* Com informações da AE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou nesta quarta-feira que a ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha é acusado de ter contas não declaradas no exterior seja remetida ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça. A medida foi tomada porque Cunha perdeu foro privilegiado ao ser cassado pela Câmara dos Deputados.
Em outra decisão, Zavascki negou pedido de prisão do ex-deputado, feito em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na decisão, o ministro entendeu que a medida não tem mais cabimento após a cassação.
A outra ação penal, na qual Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões de propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras, será remetida para segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro. No processo, também é ré a ex-deputada e prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Como a prefeita tem foro privilegiado, caberá ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgar o caso
Cunha ainda é alvo de outros cinco inquéritos na Corte, sendo que quatro deles devem ser redistribuídos nos próximos dias. Uma das investigações deve ser mantida no Supremo, já que são investigados outras autoridades com foro privilegiado, como deputado
André Moura (PSC-SE). A defesa de Cunha tem expectativa de que os demais inquéritos sejam redistribuídos a varas da primeira instância que não a de Curitiba, sob argumento de que não estão diretamente relacionados ao esquema de corrupção na Petrobrás.
Audiências de testemunhas da defesa já marcadas para os próximos dias no curso desta ação penal foram canceladas pelo ministro. A partir de agora, a instrução do processo, que já está em fase avançada, passa a ser feita pelo TRF-2.
Prisão No pedido de prisão de Cunha, a PGR argumentava que, mesmo afastado, o então deputado continuava a usar o seu poder político e mandato em benefício próprio, para interferir nas investigações. Teori Zavaski entendeu que, como o ex-deputado foi
cassado na última segunda-feira, houve "perda do interesse" do requerimento do Ministério Público. "Não mais subsistem as premissas que sustentam o pedido, o que revela a perda superveniente de interesse do presente requerimento", escreveu o ministro.
Teori remete ação contra Cunha para o juiz Sérgio Moro
Ex-deputado perdeu foro privilegiado ao ter mandato cassado
