O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou nesta terça-feira que o juiz Sérgio Moro devolva a ação contra o ex-presidente Lula ao Supremo. Ele também definiu a volta do sigilo sobre as interceptações telefônicas de conversas entre o ex-presidente e a presidente Dilma Rousseff.
Zavascki atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que classificou a divulgação dos áudios como "situação de desrespeito à ordem constitucional e legal". O retorno da investigação ao foro superior, entretanto, não altera a decisão de Gilmar Mendes, que impede Lula de assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
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Com base em jurisprudência da Corte, o ministro destacou que cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro. De acordo com o ministro, "embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não tinham prerrogativa de foro, “o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”.
Desta forma, Zavascki deferiu a liminar para que o STF, “tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”. O ministro reconheceu que a divulgação das conversas já causou dano aos envolvidos, mas salientou a importância de preservar o conteúdo novamente. "A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer."
Teori Zavascki determina que Moro devolva investigação sobre Lula ao STF
Ministro também definiu retomada do sigilo sobre grampos telefônicos
