TJ barra por unanimidade projeto que cria CCs no governo estadual

O Tribunal de Justiça do Estado negou por unanimidade o recurso encaminhado pelo Executivo solicitando a manutenção de 155 cargos de confiança (CCs) na gestão de Tarso Genro. Liminares sobre o caso já haviam sido concedidas, em junho, pelo Órgão Especial do TJ, em ações movidas pelo PMDB e pelo Democratas, sob o argumento de que o governador feriu a Constituição ao nomear CCs para cargos sem relação com as funções de direção, chefia ou assessoramento. Nesse caso, a vaga deve ser exercida por um servidor público.

O governo informou que o que vale, na prática, é o projeto com as correções apontadas pelo Tribunal e que deve ser votado a partir desta terça na Assembleia gaúcha. Os CCs foram extintos após serem questionados na Justiça pela oposição.

Na semana passada, o PMDB voltou a questionar a recriação dos CCs. O líder da bancada, Giovani Feltes, alertou que os salários de pelo menos 23 funções, inclusive de nível médio, terão aumento em comparação ao projeto anterior. Um dos exemplos citados é um salário destinado para a Corsan, que passa de R$ 5.292 para R$ 7.938.

A oposição sustenta que o impacto financeiro chega a R$ 1,5 milhão, mas já admite derrota em plenário. Já o deputado Raul Pont, do PT, esclareceu que, se ocorreu uma mudança, foi para atender às próprias exigências do Judiciário.

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