O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, participou nesta terça-feira de reuniões com pelo menos quatro bancadas na Assembleia Legislativa. O objetivo era demonstrar os prejuízos que a PEC encaminhada pelo Executivo modificando o repasse dos duodécimos aos demais Poderes pode causar à sociedade.
Difini projeta que a proposta do governo estadual, determinando que o cálculo seja realizado a partir da receita corrente líquida efetivada (e não da previsão orçamentária, aprovada no ano anterior), vai determinar um contingenciamento severo, “tornando o Judiciário praticamente inadministrável”. Segundo ele, caso a PEC, inclusa no pacote de medidas protocoladas pelo governo, seja aprovada, o Judiciário vai ter de fechar Foros e Comarcas, além da reduzir horários de atendimento à população. Difini também alegou a impossibilidade de nomear novos juízes e repor servidores que se aposentarem.
O desembargador ainda ponderou, com os parlamentares, que a participação percentual de órgãos e poderes no orçamento do Estado demonstra que o Executivo, nos últimos 10 anos, aumentou o índice de 87,61% para 92,04%, enquanto o Judiciário teve queda orçamentária de 7.01% para 4,79%.
“O Executivo é o único Poder que teve um acréscimo em sua participação percentual e agora quer reduzir ainda mais a atuação dos demais Poderes, através de uma emenda que desrespeita a nossa autonomia, garantida pela Constituição”, salientou.
O desembargador visitou as bancadas do PDT, PT, PTB e PP, acompanhado do procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti, do presidente do TCE, Conselheiro Marco Peixoto e do defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt.
TJ projeta fechar foros e comarcas se governo aprovar mudança em duodécimos
Chefes do Judiciário, MP, TCE, AL e Defensoria se reuniram hoje com quatro bancadas no Parlamento: PDT, PT, PTB e PP
