Refutando a possibilidade de congelar serviços judiciários disponíveis à população e reiterando o compromisso com a restauração das finanças do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador José Aquino Flôres de Camargo, divulgou dados fiscais nesta segunda-feira que demonstram o esforço da instituição para com o equilíbrio das contas públicas. Em nota, lembrou que, antes de onerar o Tesouro, o Judiciário tem sido “usado como solução para o financiamento da máquina pública”, por via do saque dos depósitos judiciais (mais de R$ 8 bilhões).
Ele também mostrou sua preocupação com as contas do Tesouro. “Inaceitável, contudo, seria aceitar que se avance sobre receitas que constituem fonte de custeio e manutenção do poder e que derivam da atividade jurisdicional”. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um conjunto de ações, realizadas de 2006 a 2015 pelo TJ-RS, teria representado a redução nominal do orçamento do Judiciário, equivalente à soma de R$ 5,7 bilhões, valor maior do que o déficit projetado pela Secretaria Estadual da Fazenda neste ano.
Em sua nota, o presidente do TJRS afirmou que o governo do Estado adotou a opção política pela moratória. Este rumo “é de quem guarda o Tesouro e nunca esteve nas mãos do Judiciário o comando do modelo da economia do Estado”, diz o texto. O desembargador Camargo também acredita que o momento “exige investimentos em tecnologia (informática e processo eletrônico), com realização de concursos, nomeação de pessoal, reajuste remuneratório e um plano de carreira para os servidores do Judiciário”.
Os números do Tribunal de Justiça mostram que, apesar dos 4,6 milhões de processos em trâmite nos diversos foros, juizados e instâncias (cível e criminal), há um expressivo número de cargos vagos (164 cargos de juiz, 1.721 de servidores do 1º Grau e 231 servidores de 2º Grau). No exercício financeiro de 2014, o TJ-RS garante que atingiu o menor índice de participação nas despesas em relação ao orçamento da Administração Direta do Estado (redução de 9,52% em 2004, para 7,65% em 2014; na área específica de pessoal, no mesmo período, de 14% para 10,86%). Em 2007, 8,76% do seu orçamento eram receitas próprias, percentual que, gradualmente, vem crescendo e, em dezembro de 2014, alcançou 20,54% no patamar de autofinanciamento.
O poder Judiciário ainda informa que avançou nos seus sistemas de controle de gestão e elevou, nesse período, sua receita em 534%. A Fazenda, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não iria comentar a nota do Tribunal de Justiça.
TJ-RS rejeita redução de serviços
Tribunal destaca esforço em busca do equilíbrio de contas públicas e redução do orçamento
