TJ se manifesta sobre rejeição de projeto de oficiais escreventes

O Tribunal de Justiça (TJRS) voltou a se manifestar nesta quarta-feira sobre o projeto de lei (PL) 93/2017. O PL, de autoria do poder Judiciário, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa na terça-feira, por ampla maioria (44x2). Em nota divulgada nesta manhã, o presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Duro, considerou que a rejeição do texto está inserida no processo democrático e se encaixa nas atribuições da Assembleia.

Informou ainda que o Judiciário vai se “ajustar administrativamente à realidade que se apresenta, para cumprir suas funções constitucionais.” Mas destacou que o PL era um projeto antigo, oriundo da administração passada, que tramitou nas esferas administrativas do Tribunal de Justiça, “obtendo votação unânime e favorável em todas” elas. E assinalou que, já no Legislativo, foi aprovado por unanimidade na CCJ.

A proposta mexia na estrutura administrativa no Judiciário estadual, de forma que oficiais escreventes atualmente em exercício passariam a integrar quadro em extinção, e as vagas existentes passariam a ser preenchidas por técnicos judiciários, aprovados em concurso. Conforme a direção do TJ, o projeto atendia resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina que os Judiciários estaduais unifiquem seus quadros. E, sem sua aprovação, ficaria impossibilitada a reposição dos servidores em suas 165 comarcas.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (SindJus), contudo, apontou que a proposta resultaria em divisão nas carreiras do Judiciário, porque criaria o cargo de técnico com carreira para novos concursados, mas deixaria sem possibilidade de progressão funcional 3,5 mil oficiais escreventes ainda em atividade.

As dificuldades de negociação culminaram em uma greve de servidores, deflagrada em 24 de setembro. Na Assembleia, o projeto estava apto para votação desde o início de setembro, mas, em função das dificuldades de entendimento entre o TJ e o sindicato, só depois de oito semanas houve acordo do colégio de líderes para que o texto fosse levado à apreciação do plenário.

O Legislativo também formou uma comissão para intermediar as conversações, que não tiveram êxito. Segundo dados do Tribunal, existem 1.172 cargos de oficial escrevente vagos, mas, devido às diferenças de carreiras, funções e atribuições, não é possível o aproveitamento dos oficiais escreventes na carreira de técnico judiciário.