Os advogados do deputado federal José Genoino (PT-SP), a exemplo das defesas de Roberto Jefferson, João Paulo Cunha e Delúbio Soares; apresentaram recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira. Antes do prazo final estipulado após publicação do acórdão à meia-noite de hoje, todos os 25 condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, entregaram suas contestações.
Também apresentaram recursos: Valdemar Costa Neto, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, Romeu Queiroz, Bispo Rodrigues, Jacinto Lamas, Vinicius Samarane, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, João Cláudio Genú, Emerson Palmieri, Ramon Hollerbach, Henrique Pizzolato, Pedro Correa, José Borba, Pedro Henry, Breno Fishberg, Enivaldo Quadrado, José Dirceu e Marcos Valério.
No caso de Genoino, o recurso de 210 páginas assinado pela equipe do advogado Luiz Fernando Pacheco criou cinco tópicos para questionar o acórdão, documento com as principais decisões, votos e debates do julgamento. Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão, além de multa de R$ 468 mil, por corrupção ativa e formação de quadrilha.
“Em que pese concordar que a falta de relacionamento com os membros dos núcleos financeiro e publicitário não afasta, por si só, o crime que lhe foi imputado, não pode esta defesa deixar de alertar que tal circunstância, aliada a todas as demais provas – fortes e favoráveis ao peticionário, como já defendido – robustecem a injustiça desta condenação”, destacou trecho do recurso.
Os representantes alegam que houve cerceamento de defesa e que não concordam com julgamento por um único tribunal, o que desrespeitaria acordo internacional firmado pelo Brasil. Crê, ainda, que houve erros nas condenações e na fixação das penas. Os advogados alegam que os ministros fizeram apenas deduções, além de se apoiarem em indícios colhidos em 2006, que não se sustentaram ao longo do processo. “Frágil e insustentável algo gravíssimo como uma condenação criminal por corrupção se o julgador sequer tem condições de apontar, ainda que indiciariamente, como, quando, onde, e em que circunstâncias teria ocorrido a conduta delitiva”, destacou um dos trechos do recurso.
Segundo a defesa, o STF não considerou os depoimentos que eximiam Genoino de qualquer culpa, mas, por outro lado, valorou os depoimentos acusatórios. “As declarações dos corréus, quando colocam Genoino em cena, valem ouro; quando afirmam acordo eleitoral e não corrupção, não valem nada”. O documento pede também a anulação do acórdão de 8,4 mil páginas, alegando que houve supressão de mais de mil trechos de debates e prazo reduzido para apresentação de recursos. Os advogados queriam 60 dias para recorrer, e não os dez concedidos pelo Supremo, ainda assim o dobro do tempo normal.
O STF divulgou na semana passada o acórdão do mensalão. O documento, com 8.405 páginas, contém a íntegra dos votos dos ministros e a síntese das decisões deles no julgamento realizado no ano passado que, ao longo de 53 sessões, levou à condenação 25 réus. Após o aumento do prazo para os representantes jurídicos dos réus recorrerem, os advogados tem até o dia 2 de maio para entrar com ações.
Todos os 25 condenados do mensalão apresentam recursos
Genoíno critica cerceamento de defesa e sustentação frágil do STF