Toffoli absolveu ainda Rogério Tolentino, Anderson Adauto e Geiza Dias das mesmas imputações. Ele condenou Marcos Valério e seus dois sócios, Simone Vasconcelos, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino.
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Sobre Dirceu, Toffoli disse que não há provas de que o ex-ministro tenha participado do esquema e a acusação se basearia apenas na função ocupada pelo réu no governo Lula. "A simples condição de chefe da Casa Civil, sem a demonstração inequívoca de que tivesse oferecido vantagem indevida a parlamentares, não conduz a tipificação do ilícito sem que se esteja adentrando no campo da responsabilidade objetiva".
O ministro sustentou que o único depoimento a incriminar seria o de Roberto Jefferson, presidente do PTB. Para Toffoli, porém, Jefferson é "inimigo fidalgal" do ex-ministro e, portanto, sua acusação não serviria como prova. Além disso, o presidente do PTB também é réu e poderia estar apenas tentando puxar Dirceu para o processo, na visão de Toffoli. Ele também afirmou que a imputação feita pelo Ministério Público contra Dirceu não se enquadraria no crime de corrupção ativa, que se define pelo oferecimento de vantagem a funcionário público para realizar algum ato de ofício.
Toffoli disse ainda que contra o ex-ministro estão relatados na denúncia ações como beneficiar o banco BMG no mercado de crédito consignado, garantir que órgãos de controle não fiscalizasse operações de lavagem de dinheiro cometidas por outros réus, envio de emissários a Portugal em busca de captação de recursos e reuniões com banqueiros do Rural para auxiliar no processo de levantamento da liquidação extrajudicial do banco Mercantil de Pernambuco. Para o ministro, tais ações não teriam relação com a acusação de corrupção ativa, podendo, talvez, incorrer em outros crimes, nos quais ele também não viu materialidade, como corrupção passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência.
"Essas imputações lançadas, a meu ver sem lastro probatório, mesmo dando a estes fatos a ideia de veracidade, ensejariam a denúncia por distintos crimes, a saber, corrupção passiva, advocacia administrativa ou tráfico de influência", afirmou o ministro. "Todos esses fatos não tem peso na análise quanto ao crime de corrupção ativa", ressaltou dizendo não haver provas para condenar Dirceu.
"As provas não apresentam dúvidas", diz Toffoli sobre Genoino
Toffoli considerou que Genoino cometeu o crime ao atuar no repasse de recursos a pessoas ligadas ao PP e ao PTB. No caso do PTB, o ministro usou os depoimentos do delator do mensalão e presidente licenciado da legenda, Roberto Jefferson, e do ex-tesoureiro do partido Emerson Palmieri, para demonstrar que houve o repasse de recursos de origem ilegal para a legenda.
No caso dos réus ligados ao PP, o ministro repetiu a afirmação, usada para condenar o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, segundo a qual o repasse do PT serviu para custear as despesas dos honorários do advogado do então deputado do partido Ronivon Santiago (AC). Ronivon, segundo o ministro do STF, era alvo de 36 ações movidas pelo PT que tentavam questionar seu mandato parlamentar. Segundo ele, foi feito um acerto pela cúpula do PP por meio do qual o PT arcaria com as despesas.
Para Toffoli, não é possível acreditar que Genoino, como presidente do partido, desconhecesse que os empréstimos tomados pelo PT para repassar aos partidos aliados. O ministro reconheceu que não se sustenta a tese da defesa de que não há ligação entre os pagamentos e o apoio dos parlamentares no Congresso. "As provas não apresentam dúvidas", destacou.
