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Com esse argumento, ele absolveu o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), o ex-parlamentar Pedro Corrêa, ex-presidente do partido, o ex-assessor João Cláudio Genú e os ex-sócios da corretora Bônus Banval, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. Toffoli absolveu ainda integralmente Genú e Fischberg.
Na semana passada, Toffoli tinha votado pela condenação de Henry e Corrêa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro condenou ainda Enivaldo Quadrado por lavagem de dinheiro.
Sobre os réus do então PL, o ministro disse que a materialidade do crime está nessas declarações, segundo as quais os repasses foram feitos a pedido de Delúbio para os parlamentares que apoiariam o governo. “O recebimento da espécie é motivado pela função pública”, apontou Toffoli. O ministro destacou que há nexo de causalidade entre o recebimento da vantagem e a condição dos réus – Valdemar Costa Neto e Carlos Rodrigues – como parlamentares. Ele ainda afirma que Jacinto Lamas, como tesoureiro do partido e com as provas produzidas, também é culpado por corrupção passiva. Os três também foram condenados por lavagem de dinheiro.
Quanto ao crime de formação de quadrilha, Toffoli também julgou improcedente a ação contra Costa Neto, Jacinto Lamas e Carlos Rodrigues. O ministro absolveu Antonio Lamas, como fizeram os demais ministros.
Toffoli votou pela condenação de Romeu Queiroz e Roberto Jefferson por lavagem de dinheiro. Já sobre Emerson Palmieri, o ministro votou por sua absolvição, assim como votou por corrupção passiva.
