Dez propostas do Executivo, duas de origem parlamentar e uma da Defensoria Pública estão previstas para serem apreciadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta terça-feira. Para isso, estão previstas duas sessões: uma extraordinária, às 10h, e a ordinária, às 14h.
As pautas do governo do Estado, encaminhadas em regime de urgência, trancam as demais. Na última semana, os deputados estaduais aprovaram 24 projetos do pacote. O projeto que tratava do reajuste do piso regional, incluso também no pacote, já havia sido aprovado há duas semanas.
Uma reunião de líderes antes da sessão extraordinária pode alterar a ordem de votação diária. Entre as alterações, o governo pode retirar a urgência do projeto de lei (PL) 364/2024, que veda a instalação de tomadas e pontos de energia em presídios.
Na ordem do dia, também, está o projeto de reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Encaminhada originalmente em julho, a proposta foi reapresentada em função de reações negativas.
Uma possível perda de autonomia pela agência devido a um maior poder que seria garantido à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à pasta do governo ao qual a Agergs está vinculada, a Secretaria da Reconstrução, era um dos aspectos considerados problemáticos.
Além disso, a continuidade de baixa atratividade na carreira e a não utilização de recursos disponíveis pela agência eram pontos criticados.
Outro projeto encaminhado no pacote do governo é o 369/2024, que propõe um reajuste de 12,49% no subsídio dos procuradores, integrantes de uma das carreiras do “andar de cima” do funcionalismo.
Com o aumento, escalonado, o procurador-geral e os procuradores da classe superior receberão R$ 30.778,23 a partir de janeiro de 2025; R$ 32.009,36 a partir de outubro de 2025; e R$ 33.290,80 a partir de outubro de 2026. O reajuste é estendido a inativos e pensionistas da PGE.
Confira todas as matérias que constam na ordem do dia desta terça-feira:
- PLC 332/2024, do Executivo, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC), e dá outras providências;
- PL 362/2024, do Executivo, que autoriza o Executivo a destinar e utilizar recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para constituir mecanismos de garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelo Estado do Rio Grande do Sul em virtude de contratos de parcerias público-privadas (PPPs);
- PL 363/2024, do Executivo, que altera a Lei nº 14.791, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL);
- PL 364/2024, do Executivo, que dispõe sobre a instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais do Estado;
- PL 365/2024, do Executivo, que dispõe sobre as atribuições e a estrutura da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e dá outras providências;
- PL 366/2024, do Executivo, que altera a Lei nº 15.108, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa “Mais Efetivo” e dá outras providências;
- PL 367/2024, do Executivo, que altera a Lei nº 15.109, de 11 de janeiro de 2018, que cria o Programa de Policiais Civis Aposentados para prestação de tarefa por tempo determinado e dá outras providências;
- PL 368/2024, do Executivo, que altera a Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, e a Lei nº 12.200, de 29 de dezembro de 2004, que cria o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (FUNSEFAZ/RS), e dá outras providências;
- PL 369/2024, do Executivo, que dispõe sobre o subsídio mensal dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul;
- PL 370/2024, do Executivo, que altera a Lei nº 16.165, de 31 de julho de 2024, que reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Executivo do Estado do Rio Grande do Sul;
- PL 547/2023, do deputado Marcus Vinícius (PP), que autoriza a realização de transação tributária nas hipóteses que especifica, dispõe sobre a cobrança da dívida, instituindo o Programa “Acordo Gaúcho”, e dá providências correlatas;
- PL 192/2023, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei n.º 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, ”Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos;
- PL 291 2024, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação de Cargos de Servidores constantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
