TRF-4 absolve Jairo Jorge em processo sobre reforma do HPS de Canoas
Recursos eram referentes a um convênio firmado, em 2001, ainda na gestão do ex-prefeito Marcos Ronchetti
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), da acusação de desviar verba federal para reformar o Hospital de Pronto Socorro da cidade (HPSC). Os recursos eram referentes a um convênio firmado, em 2001, entre o Ministério da Saúde e o Município, ainda na gestão do ex-prefeito Marcos Ronchetti. Os desembargadores, na mesma decisão, absolveram o ex-secretário de Saúde de Canoas, Marcelo Bosio.
A decisão de hoje não guarda relação com o processo decorrente da Operação Copa Livre, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, e que culminou no afastamento do prefeito do cargo, por quase um ano, em função da dispensa de licitação e do suposto favorecimento de empresas e entidades no processo de terceirização da gestão do HPSC, do Samu e de UPAs, farmácias básicas e serviços de limpeza em postos de saúde. Recentemente, esse processo também passou a tramitar na esfera federal.
Em setembro de 2019, o Ministério Público Federal moveu ação penal alegando que Jairo Jorge havia, entre janeiro de 2013 e março de 2014, usado de forma irregular uma verba correspondente a duas parcelas do convênio, repassadas a Canoas em 2006 e 2008.
Segundo a denúncia, as verbas foram empregadas na contratação da reforma do HPS e em outros serviços não relacionados com o objeto do convênio. O prefeito alegou, em defesa, que o Município devolveu os valores do convênio ao Ministério da Saúde com as devidas correções, e que a pasta federal aprovou o repasse.
Em 2022, o prefeito já havia sido absolvido em razão das mesmas investigações, em uma ação civil pública. A Justiça Federal reconheceu a ausência de ilicitude e da intenção de praticar conduta indevida, e concluiu pela inexistência de prejuízo na contratação.
Impeachment: vice depõe nesta quarta
Durante o período de afastamento, Jairo Jorge rompeu relações com o vice-prefeito Nedy Marques (Avante), que assumiu o comando do município e, atualmente, responde a um processo de impeachment, também em razão de denúncias ligadas à assistência em saúde. Nesta quarta, a partir das 9h, Marques depõe na comissão processante depois de ter obtido, judicialmente, o direito de falar antes das testemunhas de acusação.
