TRF-4 nega pedido de Eduardo Cunha para remeter processo à Justiça Eleitoral
Ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a 15 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro
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O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve negado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), seu pedido de remessa dos autos do processo à Justiça Eleitoral. A ação trata da suposta propina em contratos de navios-sonda e seguirá tramitando na Justiça Federal da 4ª Região.
Cunha foi a 15 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em caso envolvendo o pagamento de vantagem indevida em contratos de fornecimento de navios-sonda da Petrobras. A negativa foi proferida em unanimidade pelo colegiado na última quarta-feira.
Conforme, o Ministério Público Federal (MPF), o ex-deputado teria sido um dos beneficiados em esquema de pagamento de propina nos contratos de construção dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000, formalizados entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.
Para pedir a alteração, a defesa do ex-presidente alegou que alegou que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais. Ele argumentou que a delação que embasou a acusação revelaria a conexão dos atos ilícitos com doações eleitorais não oficiais. Também foi apontado pela defesa que o ex-deputado reconheceu em seu interrogatório as doações eleitorais.
