TRF libera mais de R$ 1,7 milhão em precatórios federais na região Sul

A partir desta terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deverá pagar mais de R$ 1,7 milhão em precatórios alimentares devidos pela União, autarquias (incluíndo o INSS) e fundações federais. O montante se refere a precatórios expedidos entre 2 de julho de 2011 e 1º de julho do ano passado para credores dos três estados do Sul. No Rio Grande do Sul, serão liberados mais de R$ 950 mil.

Só o INSS responde por mais de R$ 1,08 milhão em dívidas, que correspondem a 19,2 mil precatórios decorrentes de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos já foram enviados às varas das Justiças Federal e Estadual por meio eletrônico.

Nos precatórios alimentares abaixo de R$ 100 mil em que não constar bloqueio expedido por varas federais e juizados especiais federais, não é preciso alvará de levantamento para fazer o saque. Basta o beneficiário comparecer, a partir desta terça-feira, a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso. É necessário portar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela vara que expediu o precatório.

Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deve ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução. As contas devem ser liberadas para saque mediante apresentação do alvará, também a partir desta terça.

Para precatórios acima de R$ 100 mil, veja as instruções especiais para saque:

Caixa Econômica Federal: pagamento de valores a partir de R$ 100 mil, é efetuado apenas em unidades de relacionamento com o Poder Judiciário.
Banco do Brasil: relação de agências autorizadas disponível neste link.