Porém, o TJ ressalta que informações de foro íntimo que estão nos contracheques dos funcionários, como pagamento de pensões alimentícias e descontos legais de plano de saúde, por exemplo, não serão divulgadas. “O que estará disponível no portal é o que é pago pelo dinheiro público”, ressaltou o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça.
O TJ tem mais de 12 mil matrículas, entre servidores ativos e inativos, e uma folha de pagamento orçada em R$ 1,7 bilhão em 2012. A expectativa da Corte é divulgar os nomes e salários até a data estipulada pelo CNJ, no entanto, não é descartada a hipótese de prorrogar o prazo, conforme a necessidade. “A dificuldade do trabalho é operacional. Nós temos mais de 12 mil matrículas e temos de abrir cada uma delas e separar o que será publicado, porque os contracheques não serão divulgados na íntegra. Tenho a impressão de que iremos cumprir o prazo, mas se não der, comunicaremos ao CNJ a nossa posição”, esclareceu o presidente do Conselho de Comunicação do TJ.
A publicação dos salários atende a um princípio da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio deste ano. Na semana passada, o governo federal divulgou no Portal Transparência, o nome e remuneração dos 620.533 servidores federais. No Rio Grande do Sul, o assunto ainda gera polêmica e alguma resistência. A prefeitura de Porto Alegre estreou uma seção com os dados nominais da folha de pagamento na terça-feira. No mesmo embalo, por decisão da Mesa Diretora, a Câmara de Vereadores decidiu nesta quarta-feira que irá seguir os mesmos moldes da prefeitura e divulgar os vencimentos dos seus servidores.
No Palácio Piratini, no entanto, há cautela quando se trata do assunto. Assessores dizem que o governo está "avaliando o contexto" e "estudando a melhor forma" de publicar as informações referentes à remuneração. Por enquanto, somente está definido que o Executivo não seguirá o modelo adotado pela União. "Será de forma individualizada, mas não necessariamente nominal", afirmou a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges.
