Tribunal Regional do Trabalho concede liminar e suspende leilão da Corsan
Essa é segunda suspensão em duas semanas. Venda da companhia está prevista para a próxima terça-feira
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O Sindiágua-RS obteve nesta quinta-feira uma segunda liminar para suspender o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), cujo leilão estava marcado para ocorrer no próximo dia 20 de dezembro.
Dessa vez, a decisão é do desembargador Marcos Fagundes Salomão, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Segundo o desembargador, o processo prevê a suspensão por 90 dias e determina que a companhia e o governo do Estado se abstenham de realizar outras ações.
No dia 9 de dezembro, o sindicato ingressou com uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que foi concedida inicialmente, suspendendo a operação. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu junto ao TJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira passada, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira reconheceu parcialmente as justificativas da PGE e autorizou a realização do leilão, porém, a assinatura do contrato só poderá ocorrer após a votação em plenário.
Segundo informações da colunista do Correio do Povo Taline Oppitz, a procuradoria-geral do Estado irá recorrer e o Executivo segue confiante de que a venda será concretizada, mesmo que com eventual atraso em relação a data inicial prevista. O tema também está em análise no Supremo Tribunal Federal.
MPC requer cautelar
Além disso, nesta quinta-feira o Ministério Público de Contas junto ao TCE-RS requereu cautelar ao tribunal de contas para impedir assinatura de contrato após leilão de ações. O pedido será analisado pela conselheira substituta Daniela Zago, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
