Triplicou repasse de honorários de sucumbência, alerta deputado
Valores totalizaram R$ 2,06 milhões em outubro
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O repasse de honorários de sucumbência triplicou nos últimos quatro meses e totaliza crescimento de 223%. O montante saltou de R$ 638 mil em julho para R$ 2,06 milhões em outubro. Ao todo, já foram depositados R$ 5,7 milhões aos membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O dado foi divulgado nessa sexta-feira pelo deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo).
Em outubro, foi possível identificar ainda, segundo o deputado, que 17 procuradores receberam valores que extrapolam o limite de R$ 6,9 mil previsto pela própria PGE. O mais beneficiado entre os procuradores ganhou uma quantia extra de R$ 16,4 mil a título de honorários de sucumbência. Na média, cada procurador recebeu em outubro um extra de R$ 4,8 mil no contracheque.
O estudo aponta ainda que o pagamento de honorários tem contribuído para elever o salário dos procuradores. Em julho, a remuneração média dos procuradores era de R$ 25,3 mil mensais. Em outubro, a renda média atingiu a marca de R$ 26,9 mil. "Além de receberem um dos salários mais altos do funcionalismo, os procuradores seguem recebendo de forma ilegal honorários de sucumbência. Enquanto isso, o Estado segue em crise e faltam recursos para as áreas essenciais. É uma chacota com a população gaúcha", reclama Riesgo.
O assunto gerou discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa neste ano. Isso porque a PGE concedeu o pagamento, sem autorização do Legislativo. Em resposta, um grupo de 42 parlamentares protocolou requerimento para suspender os pagamentos. A matéria foi aprovada na CCJ e aguarda o envio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pela Mesa Diretora para ser apreciado em Plenário. A PGE justificou o pagamento em relato enviado à CCJ.
