TSE decreta sigilo provisório em ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
Decisão foi tomada a pedido da defesa do ex-presidente, que quis preservar informações protegidas por segredo de justiça
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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decretou sigilo provisório aos documentos de uma ação em análise pela corte que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A decisão foi tomada a pedido da defesa de Bolsonaro. Segundo os advogados dele, a última manifestação do ex-presidente antes que a ação seja levada para julgamento no TSE contém informações protegidas por segredo de justiça.
Dessa forma, Gonçalves decidiu restringir o acesso aos documentos da ação de forma provisória. Segundo o ministro, enquanto durar o sigilo, só as demais partes envolvidas no processo poderão visualizar as peças, entre elas o PDT, partido que formulou a ação contra Bolsonaro.
A ação no TSE apura a conduta do ex-presidente durante uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores, em julho do ano passado, quando ele levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro. Nesse processo, o Tribunal incluiu como prova a minuta de um decreto de golpe de Estado elaborada após as eleições do ano passado.
O documento foi encontrado em janeiro deste ano pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. Segundo a minuta, seria decretado Estado de defesa no TSE. O objetivo do ato era anular o resultado da eleição presidencial de 2022 sob a suposta alegação de que teria ocorrido fraude na votação.
Além de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, que foi vice na chapa do ex-presidente nas eleições do ano passado, é investigado e corre o risco de ficar inelegível. O TSE finalizou a fase de coleta de provas da ação e está recebendo as alegações finais das partes envolvidas no processo. Depois de todas as manifestações, o Ministério Público Eleitoral será acionado para emitir um parecer sobre a ação. Na sequência, o ministro Benedito Gonçalves vai formular o relatório final sobre o caso, que posteriormente será submetido a julgamento no plenário do TSE.
