O ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, é o primeiro réu a depor ao Supremo Tribunal Federal (STF) no interrogatório da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado. Respondendo perguntas do ministro Alexandre de Moraes, relata que o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, colocou tropas à disposição de Bolsonaro para executar as ordens emitidas no documento conhecido como “minuta do golpe”.
Moraes questionava Cid acerca de reuniões que teriam sido realizadas entre Bolsonaro e os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, e da Marinha, almirante Garnier. Os encontros, realizados no Palácio do Alvorada, tinham por objetivo apresentar um documento jurídico, que teria sido formulado pelo ex-assessor para assuntos internacionais da presidência da República, Filipe Martins, aos comandantes das Forças Armadas. O documento ficou posteriormente conhecido como “minuta do golpe”.
Cid comenta a reação de Freire Gomes a um fato durante as reuniões: “Que o general Freire Gomes tinha ficado muito chateado porque o almirante tinha colocado as tropas, a Marinha, à disposição do presidente, mas que ele só poderia fazer alguma coisa com o apoio do Exército. O general Freire Gomes ficou muito chateado de ter transferido a responsabilidade para ele, nesse sentido”, afirmou Cid.
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Moraes então questiona: “O almirante Garnier tinha colocado as forças, as tropas da Marinha, à disposição do presidente para o quê?”. Cid então confirma que seria para levar a cabo as medidas previstas naquela minuta - isto é, medidas como “Estado de exceção”, Estado de defesa”, entre outras ferramentas jurídicas de ruptura democrática.
“Para que se fosse assinado o decreto, esse decreto que estava sendo apresentado, para tomar as iniciativa ou o que previa naquele decreto. Ressalto que o decreto dizia só o quê. Não dizia como seria feito. Era um decreto amplo e genérico, não tinha detalhamento de ordens ou ações”, descreveu.
As conversas Cid e Freire Gomes ocorriam num contexto de preocupação do então comandante do Exército de que uma atitude fosse tomada sem ser consultado. “O general Freire Gomes estava muito preocupado de ser tomada uma atitude sem ele ser consultado. Ele pedia para, quando eu saísse do Alvorada, que fosse conversar com ele”, afirma o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
