Vereador critica extinção de Instituto voltado à saúde familiar em Porto Alegre

Na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Estratégia Saúde da Família e de seus profissionais em Porto Alegre, o vereador Aldacir Oliboni, disse que não causou nenhuma surpresa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual prevê a extinção do Instituto Municipal da Estratégia Saúde da Família (Imesf) e a demissão imediata de seus profissionais. "Já na época de sua criação pela prefeitura, alertávamos sobre o risco da prefeitura em criar um órgão de direito privado destinado a substituir organizações sociais como o Instituto Sollus. Restou comprovado que ambas as soluções foram péssimas para Porto Alegre", frisou.

De acordo com o vereador, a saúde pública em nossa cidade corre sérios riscos. "Nesse sentido, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Estatégia Saúde da Família e de seus profissionais, tomaremos as medidas necessárias para que a irresponsabilidade não prejudique o conjunto dos porto-alegrenses e os trabalhadores da saúde". Para ele, se a referida organização social fraudou o sistema e foi condenada a devolver R$ 11,4 milhões aos cofres públicos, a instituição de uma empresa de direito privado para gerir a estratégia mais cedo ou mais tarde viria a ser considerada inconstitucional, colocando no limbo todo o sistema de atenção à saúde básica em nosso município.

"Na época, defendíamos a contratação direta dos profissionais da Estratégia Saúde da Família diretamente pela Prefeitura e sua vinculação a uma coordenadoria específica na Secretaria Municipal da Saúde. Por não escutarem nossas considerações, já a partir dos próximos dias cerca de 850 mil porto-alegrenses poderão deixar de ser atendidos pelos 1.840 agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos que compõe a ação", assinalou.

Na avalição de Oliboni, o governo Marchezan, após dois anos e meio de gestão optou por continuar correndo o risco. "Uma atitude irresponsável que poderá prejudicar o atendimento à população e fazer o programa retornar ao passado onde era gerido por organizações da sociedade civil de interesse público muitas vezes temerárias, como foi o caso do Instituto Sollus e, mais recentemente, de outras que passaram a gerenciar pronto-atendimentos. O pior: a omissão premeditada é admitida pelo próprio prefeito em entrevistas. Diz ele e seu secretário que o problema será plenamente resolvido através da terceirização dos serviços e, pasmem, do fechamento de unidades de saúde. Aliás, processo que já está em curso na cidade e enfrenta protestos da população que deverá se deslocar até locais mais distantes para ser atendida", afirmou.

No dia 23 de setembro, haverá reunião conjunta da Frente Parlamentar e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente para discutir o tema. O vereador igualmente encaminhará requerimento para que o prefeito explique no plenário da Câmara Municipal "sobre a omissão premeditada e o planejamento de sua gestão para que a população não fique desassistida". "Também, realizaremos reunião com o Ministério Público sobre os atos danosos ocasionados pela atual administração municipal ao atendimento de saúde em Porto Alegre".