Há seis anos atrasado, o novo Plano Diretor Urbano e Sustentável (PDUS) de Porto Alegre foi aprovado, na tarde desta quinta-feira (23), por 22 votos favoráveis, 12 contrários e uma falta na Câmara de Vereadores. O projeto do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes para o planejamento urbano da próxima década, dividiu opiniões na Casa durante uma sessão marcada por manifestações populares.
Para a vice-líder da situação, Cláudia Araújo (PSD), por outro lado, o objetivo do projeto proposto é garantir que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a preservação ambiental. “Esse é o pacto que a sociedade faz para evitar o caos urbano e construir uma cidade mais justa, eficiente e preparada”, disse a parlamentar, que ainda ressaltou a participação da sociedade civil na elaboração do projeto.
“Realizamos mais de 250 atividades de participação, acolhemos centenas de sugestões da cidade. Não estamos apenas atualizando as leis, estamos encerrando um ciclo de paralisia que vem desde 2010”, destacou.
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Marcos Felipi (PP), que também ocupa a vice-liderança da base, defendeu que o novo Plano Diretor busca o “adensamento controlado e planejado” para aproximar a população dos melhores serviços. “Esse é o Plano Diretor que todos nós queremos. Hoje a gente dá um passo importante para o futuro de Porto Alegre.”
“A prefeitura escolheu o negacionismo climático, a negligência. Este não é um projeto que protege a nossa cidade”, afirmou a vereadora Juliana de Souza (PT). A parlamentar da oposição disse que o projeto piora a capacidade de resposta de Porto Alegre à emergência climática. “Este é um plano de negócios, não é um Plano Diretor”, completou.
“Eu, que sou apaixonado por Porto Alegre, me revolto ao ver um Plano Diretor que não é um instrumento neutro”, afirmou o vereador Giovani Culau (PCdoB). Para o parlamentar, o projeto é “excludente e socialmente injusto”, assim como desconsidera o desastre climático que atingiu o Rio Grande do Sul em maio de 2024.
“Não venha dizer que o objetivo número um é a adaptação climática. O desenvolvimento não é medido pela altura dos prédios, mas sim pela qualidade de vida das pessoas. Concentração de renda é violência e atinge a todos e todas que estão aqui”, destacou. “A prioridade precisa ser nosso povo”, completou.
Novo modelo
O secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm, afirma que o projeto propõe um novo modelo de cidade. “É uma virada de chave em comparação com outras cidades brasileiras do mundo, com um olhar mais proativo”, afirmou. Segundo o representante do governo de Sebastião Melo (MDB), o foco do novo Plano Diretor, que têm sido alvo de críticas por parte de especialistas em planejamento urbano, é reter e atrair talentos, gerar qualidade de vida e promover oportunidades para a transformação econômica.
“É um documento muito estratégico. É o nosso modelo de governança”, apontou. Para Bremm, o documento tem entre seus objetivos principais adaptar a cidade para a mudança climática, zerar emissões, qualificar o espaço público e reduzir custo de habitação.
Próximos passos
Com a aprovação do projeto, o próximo passo é a redação final para inclusão das emendas aprovadas e mensagens retificativas. Na sequência, o Executivo municipal tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Há possibilidade de vetos parciais ao documento.
Neste último caso, respectivamente, as partes vetadas voltam para a Câmara Municipal para uma nova votação. A Casa têm 30 dias úteis para isso.
Em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, o presidente da Casa Legislativa, Moisés Barboza (PSDB), comentou sobre os rumores de uma possível judicialização do projeto por violação à legislação federal.
“Quero deixar claro que o parlamento não está como alvo de uma possível judicialização. Alguns falam sobre uma possível judicialização do processo dentro do Poder Executivo. Como não é do campo do Legislativo, me limito a dizer que os dois projetos (Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo) vão cumprir todo o processo legislativo”, explica.
Votação das emendas é concluída
Junto ao projeto final, a Câmara de Vereadores votou dois blocos de emendas do Plano Diretor de Porto Alegre. Um deles com 27 emendas e oito subemendas, que foram aprovadas pela Comissão Especial. O outro com 13 emendas e uma subemenda que não foram destacadas e receberam parecer pela rejeição.
Na sessão da última quarta-feira (22), foram votadas as últimas emendas destacadas. Foram aprovadas em plenário duas alterações: a emenda n°378, que estabelece que todas as paradas de ônibus disponham de acessibilidade e canais de avaliação do transporte público; e a emenda n°401, que altera o gabarito das vias locais, de 17,5 m para 13m, e reduz o tamanho da calçada, de quatro para três metros.
Em contrapartida, a Casa rejeitou as emendas n°312, 313, 315, 317, 347, 348, 358, 360, 361, 362, 363, 368, 369, 382, 391, 393, 394, 397 e 398. Dessas 19 alterações, 18 eram de autoria da oposição. A subemenda 1 à emenda n°312 também foi negada.
*Sob a supervisão do jornalista Thiago Padilha