Em meio ao Mês do Orgulho, os vereadores de Porto Alegre aprovaram, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que assegura o uso do nome social de pessoas transexuais em cerimônias funerárias, lápides de túmulos e jazigos.
A proposta, de autoria de Natasha Ferreira (PT), vale também para registros de sepultamento, cremação e tanatopraxia realizados em cemitérios e crematórios, mesmo quando o nome social for diferente daquele constantes do registro civil.
De acordo com o documento, a solicitação de uso do nome social póstumo poderá ser efetuada pela família, por companheiro ou companheira ou por responsável legal. A indicação também pode ser conduzida por pessoa que, independentemente da anuência da família, apresente manifestação de vontade expressa da pessoa falecida em testamento ou declaração escrita registrada em vida.
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A justificativa para a proposição aponta para “recorrente violação da memória de pessoas trans falecidas, que, muitas vezes, são sepultadas ou cremadas utilizando nomes e símbolos que não correspondem à forma como viveram e se identificaram em vida.”
“Esse projeto surgiu para fazer justiça por cada travesti e cada pessoa trans que teve seu nome, seu gênero ou seu corpo desrespeitado no próprio velório. Vamos lutar pra que a lei seja sancionada e nenhuma de nós precise ter um nome morto escrito em sua lápide", destaca Natasha.
Junto ao projeto, foi aprovada também uma emenda proposta pela Comandante Nádia (PL). O texto determina que “seja observada a legislação federal aplicável aos registros públicos, sem alteração dos dados constantes do registro civil oficial.”