Em meio ao Mês do Orgulho, proposta assegura o direito a pessoas transexuais mesmo quando o nome for diferente do registro civil
Provas serão aplicadas nos dias 4 e 11 de novembro
Prazo também vale para alteração de dados cadastrais ou transferência do local de votação
Com a medida, será possível atualizar identidade de gênero no cadastro eleitoral
Interessado em troca pode se dirigir diretamente a um cartório para solicitar mudança
Norma busca minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio e preconceitos