Votação de veto de royalties no Congresso é suspensa pelo STF

A sessão conjunta de deputados e senadores sobre o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo, que seria realizada nesta terça-feira no Congresso, está cancelada por causa de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, nesta segunda-feira, que acolheu um pedido do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Na ação, o parlamentar afirmou que é necessário proteger as minorias parlamentares porque o bloco majoritário do Congresso formou um "rolo compressor".

Fux concedeu uma liminar determinando que a mesa diretora do Congresso se abstenha de deliberar sobre o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties. De acordo com a decisão do ministro, em primeiro lugar o Congresso precisa analisar todos os vetos pendentes, em ordem cronológica do recebimento da comunicação. 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), disse que o Senado vai recorrer para pedir ao próprio Fux uma reconsideração da decisão. "Que ele (Fux) analise a questão antes do recesso parlamentar", disse Sarney.

Em nota à imprensa, o STF esclarece que "para o impetrante, o rito adotado teria violado o artigo 66, parágrafos 4º e 6º, da Constituição de 1988, ignorando existência de mais de 3 mil vetos pendentes de exame pelo Congresso, alguns há mais de uma década". Além disso, a nota destaca que, "ao deferir a liminar, o ministro Luiz Fux observou que a Constituição, ao impor tanto um prazo de trinta dias para a deliberação acerca do veto presidencial quanto o trancamento de pauta como consequência para o seu descumprimento, exige apreciação dos vetos em ordem cronológica de comunicação ao Legislativo".

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) comemorou a decisão do STF. "É uma vitória e a discussão é sobre a constitucionalidade daquela sessão", disse o senador. Requerimento de urgência para a análise do veto de Dilma foi aprovado no último dia 12.