Política

Voto de Ayres Britto vai encerrar primeira etapa de julgamento

Segunda fase tratará de denúncias sobre núcleo financeiro do mensalão

Carlos Ayres Britto encerra primeira etapa do julgamento
Carlos Ayres Britto encerra primeira etapa do julgamento Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP
O julgamento do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta quinta-feira, a partir das 14h, com o voto do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, último a votar nesta etapa. Dez ministros votaram na primeira fase, que se refere aos desvios de verba na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. Após o voto de Ayres Britto, deve começar a seguda fase do julgamento que é relativa às denúncias sobre o núcleo financeiro do esquema.

Nessa quarta-feira, Ayres Britto disse que os ministros terão de definir as penas, no caso das condenações. Segundo ele, essa fase é obrigatória para todo o colegiado. O ministro Cezar Peluso, que se aposenta segunda-feira, adiantou seu voto com a definição de penas. Somando as penas, Peluso estipulou seis anos de prisão para o deputado deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, em regime semiaberto.

Em regime fechado, Peluso condenou a 16 anos de prisão o empresário Marcos Valério, a dez anos e oito meses Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios dele, e a oito anos e quatro meses de prisão Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. O ministro também aplicou penas de multa variadas a cada um dos réus.

Com base nos votos já apresentados, os ministros se manifestaram em favor da absolvição de Luiz Gushiken, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República, por ausência de provas. Os magistrados, com exceção dos ministros Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli, condenaram João Paulo Cunha por corrupção passiva, peculato por irregularidades na execução do contrato da agência SMP&B com a Câmara e lavagem de dinheiro.

Seis ministros votaram por sua absolvição na segunda denúncia de peculato - relativa à contratação da empresa IFT (Ideias, Fatos e Texto) para a prestação de serviços de assessoria de imprensa. Em relação à mesma denúncia, oito ministr votaram pela condenação dos sócios da SMP&B (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz) por corrupção ativa e peculato.

Em relação às denúncias sobre desvios de recursos no Banco do Brasil, os dez ministros votaram em favor da condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing da instituição, por corrupção passiva e peculato. Oito ministros votaram pela condenação na acusação de lavagem de dinheiro e também em favor da imputação de pena para os sócios da DNA Propaganda (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz) por corrupção ativa e peculato.


Bookmark and Share