“Se a Câmara de Porto Alegre não aprovar, o Tribunal de Contas vai me apontar. Vou dividir a responsabilidade com os vereadores”, afirmou o prefeito Sebastião Melo (MDB) à reportagem. De acordo com o chefe do Executivo municipal, a rejeição da nova planta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acarretará na perda de benefícios fiscais hoje vigentes, prejudicando a vida de moradores do município. Prevista para votação nesta quarta-feira, a matéria é motivo de controvérsia por parte dos aliados, que teme um aumento na carga tributária.
O prefeito afirma que respeitará a decisão do Legislativo, porém alerta para as possíveis consequências. “O projeto tem justeza. O Quarto Distrito precisa de isenção fiscal para atrair investidores. O Centro Histórico também. (Se rejeitado), o pacote de benefícios vai cair”. Para Melo, o texto não busca aumentar impostos, mas sim fazer justiça tributária.
A revisão da planta de valores do IPTU é uma obrigação que o Executivo deve cumprir em seu primeiro ano de mandato. Como se trata de uma pauta tributária que valerá a partir de 2026, o texto precisa ser aprovado ainda em 2025 em função do princípio da anualidade.
Entenda o projeto
- A matéria altera os critérios utilizados para calcular o IPTU dos imóveis da Capital.
- Na prática, o texto eleva o imposto pago por cerca de 46 mil imóveis (5% da cidade) e reduz para 174 mil (20%).
- De acordo com a Prefeitura, aproximadamente 95% dos imóveis terão redução ou não sofrerão impacto relevante no valor cobrado
*Supervisão Mauren Xavier
