A votação da proposta de revisão do IPTU, prevista para esta segunda-feira, no plenário da Câmara de Porto Alegre, acabou adiada para quarta-feira, a partir das 14h. O governo está com dificuldades para garantir a aprovação do projeto em função da resistência de integrantes da base, como o PP e o Novo, mas especialmente devido à postura do PL, partido da vice-prefeita Betina Worm, que anunciou voto contra a iniciativa.
A partir do momento em que o partido da vice abre o voto contra, não há como o Executivo cobrar alinhamento de outros partidos que sustentam a administração municipal. Na oposição, por sua vez, há margem, no PT, por exemplo, para o apoio ao texto desde que haja espaço para a negociação de emendas.
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A prefeitura defende que a medida promoverá a justiça tributária e que, caso não seja aprovada, uma série de benefícios fiscais que estão em vigência, como no 4° Distrito e no Centro Histórico, perderão a validade. Como se trata de uma pauta tributária, para valer a partir de 2026, o texto precisa ser aprovado ainda em 2025, em função do princípio da anualidade.
Independentemente do desfecho da proposta da revisão do IPTU no plenário da Câmara, a atuação de lideranças do PL e de partidos da base, que se manifestaram contra à iniciativa, publicamente, não passará batida e deve ser discutida, em breve, na prefeitura. “Consequências políticas” não estão descartadas.