Embora o trabalho em hortas e outras atividades agrícolas dentro dos presídios seja apontado como uma ferramenta de ressocialização, o professor e pesquisador da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Luiz Antônio Bogo Chies avalia que a iniciativa deve ser analisada sob diferentes perspectivas. Para ele, é uma prática “ambivalente”, capaz de produzir benefícios tanto para os detentos quanto para a administração penitenciária, mas que também apresenta limitações.
“Claro que é algo muito importante do ponto de vista de organização, de oferta de oportunidades e até de baixar algumas tensões dentro dos ambientes prisionais. Mas também pode ser algo que, entre aspas, é paliativo, ou às vezes pode ser até apropriado (chamar de) uma exploração de uma mão de obra do preso”, afirma.
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Horta vira sala de aula e amplia oportunidades
Na visão do pesquisador, o trabalho costuma ser valorizado. “O trabalho para o preso faz com que o tempo pese menos e a questão da remição de pena via trabalho é relevante.” Chies também chama atenção para um aspecto que, segundo ele, costuma ser tratado de forma simplificada: a relação entre trabalho e criminalidade.
“Essa visão da oposição do mundo do trabalho, do mundo do crime, não é uma visão tão categórica assim”, observa. Segundo ele, muitos detentos já trabalhavam antes da prisão, ainda que em ocupações precárias.
Ao analisar especificamente a agricultura em unidades prisionais, ele pondera que é preciso avaliar até que ponto essa experiência terá impacto depois que o preso deixar o sistema. No caso de estabelecimentos localizados em regiões urbanas, ele observa que a maior parte da população carcerária também tem origem urbana. Por isso, nem sempre a capacitação agrícola se traduz em oportunidades futuras. “Essas pessoas não estão se profissionalizando em algo que realmente modifique a vida delas”, afirma.
Outra questão é a distância entre o que normalmente é ensinado nas hortas prisionais e o perfil de mão de obra demandado atualmente pelo setor agropecuário. “O que eu vejo são pessoas trabalhando com uma enxada, que vão ter noções de uma certa irrigação, mas acaba sendo tudo em uma escala que remete para uma economia familiar. E essa não é talvez a capacitação que o agronegócio demanda”, avalia. Dessa forma, o pesquisador entende que o potencial da atividade pode ser ampliado se os projetos dialogarem com as necessidades do mercado de trabalho e forem acompanhados por equipes técnicas.
“Se as coisas caminharem para um caminho assim, a gente pode dizer que é uma iniciativa que, apesar das contradições que ela carrega, pode extrair algumas coisas boas. Ela pode ser redutora de danos.”
Sobre isso, o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/RS), Eduardo Condorelli, entende que a população carcerária pode, sim, ocupar um espaço no setor, mas é importante frisar a preparação para uma agricultura e uma pecuária amparada por novas tecnologias.
“Quem vem de um período de reclusão, ou de afastamento, ou de restrição alguma que seja, precisa estar preparado para participar desse movimento que está mudando o campo”, ressalta.
Sobre um possível preconceito que pode ocorrer com a contratação de egressos, ele entende que, “se houver, ele não será distinto daquele existente no meio urbano ou em outros segmentos da sociedade". “Entretanto, há uma característica que precisa ser muito bem observada neste encaminhamento quando pensado em propriedades rurais. Quando um produtor rural recebe alguém em sua propriedade rural, para sua atividade laboral, ele não está recebendo apenas um trabalhador, como recebem aqueles que trabalham das 8h às 17h. Quando um produtor rural recebe alguém na sua propriedade, é em sua casa, no convívio com a família do produtor. Portanto, há de se considerar esta aproximação e a necessidade de confiança para esse convívio mais intenso, que envolve um elo subjetivo e sentimental muito maior do que simplesmente um trabalho em uma fábrica ou um escritório”, considera.
Produção rural dentro de instituições carcerárias
A legislação brasileira estabelece o trabalho como um dos pilares da execução da pena. Portanto, a produção agrícola nas unidades prisionais vai além de uma simples atividade laboral. Trata-se de um direito e, ao mesmo tempo, um dever social do preso. Entre as experiências bem-sucedidas no Estado, está a desenvolvida na Colônia Penal Agrícola de Charqueadas, onde existe um termo de cooperação em vigência para a produção de soja, milho, melancia e pastagens em 85 hectares da unidade, com o emprego de até 20 internos, dependendo do período.
O destino das produções é normalmente o abastecimento interno, mas muitas unidades doam excedentes a diferentes instituições locais, como lares, escolas, asilos e hospitais. Alguns estabelecimentos buscam manter uma regularidade na entrega de alimentos a instituições de caridade, ONGs, cozinhas comunitárias e órgãos municipais.
Segundo a Secretaria de Sistemas Penal e da Polícia Penal, iniciativas como as hortas “consolidam o compromisso da ressocialização, proporcionando mais dignidade aos apenados e promovendo capacitação técnica, consciência ambiental e contribuição social”.
Entre os exemplos de unidades que possuem horta, estão os presídios estaduais de Vacaria, Camaquã, Canela, Santa Rosa, Sobradinho, Caxias do Sul, Canguçu, Encantado e Candelária. O Presídio Regional de Pelotas (PRP), a Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí (PMEI) e o Patronato Lima Drummond também contam com atividades deste tipo.
Produção rural em presídios do RS
