O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira a atualização da Resolução Consema 512/2024, depois de receber mais 1,5 mil contribuições na maior consulta pública já feita pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O documento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e atende a pedidos antigos do setor produtivo. As mudanças incluem licença única (LU) para empreendimentos de porte mínimo e pequeno, processo bifásico de licenciamento e a eliminação de licença para equipamentos como pivô central.
“Acredito que este ato seja mais importante que está sendo assinado na Expointer. Não tem nada mais importante que isso, com regras do futuro para que tenhamos estabilidade na agricultura do Rio Grande do Sul”, avaliou o presidente da Federação da Agricultura (Farsul), Gedeão Pereira.
As novidades foram anunciadas dentro do painel “A irrigação como peça-chave da adaptação climática na agropecuária”. A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, disse que desde 2019 o Estado analisa a legislação ambiental “para torná-la mais efetiva, não mais permissiva, mas efetiva do ponto de vista ambiental”. A partir de 2022, iniciou-se a revisão da resolução que trata da irrigação, com foco na resiliência climática da atividade agrícola. A publicação de metas do novo Plano ABC+RS posicionou a irrigação como atividade de adaptação de mudanças climáticas. Após a consulta pública, lançada em março na Expodireto, os temas foram debatidos no Consema, que aprovou as mudanças em sessão plenária este mês.
As mudanças
Entre os avanços no licenciamento ambiental, a Resolução 512/2024 inclui licença única para barramentos e açudes de até 25 hectares, que passa a ser de responsabilidade dos municípios. Para reservatórios de até 300 hectares, o Estado fará o licenciamento em processo bifásico, com licença prévia de instalação e licença de operação. Os reservatórios acima de 300 hectares permanecem sendo licenciados por Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). “Demos um grande passo para viabilizar não a irrigação, mas a adaptação da atividade agrícola às mudanças agrícolas”, destacou. A secretária ressaltou que continua valendo ainda a outorga para o uso de água, e assinou contrato de R$ 5 milhões com a Universidade Federal de Lavras para otimizar o Sistema de Outorga de Água do RS (Siout).
“A nova resolução traz o foco no reservatório, e não nos equipamentos, e esse é um olhar que se difunde Brasil afora, porque o impacto ambiental está no reservatório, no barramento ou no açude. Eliminamos a necessidade de licenciamento de equipamentos”, disse Marjorie, sendo aplaudida.
“Ainda mantivemos a necessidade de licenciamento daquelas áreas que fazem produção por inundação, por falta de elementos técnicos para conseguir comprovar e verificar o impacto da água que fica sobre o plantio e depois é escoado”, explicou. As alterações buscam minimizar efeitos das estiagens e ou enchentes, que têm gerado fortes impactos no PIB do Estado em anos de seca, além da necessidade mundial de aumento da produção agrícola, sem aumento proporcional de área.
O presidente da Farsul lembrou que os impactos do cataclisma climático de maio responderam pela perda de 6 milhões de toneladas de grãos, na fase final do ciclo. “Mas nas duas safras anteriores nós perdemos 30 milhões de toneladas de grãos para a estiagem”, afirmou. Gedeão lembrou que é irrigador “desde sempre” e que no passado os açudes eram feitos pelo produtor, com seus recursos e iniciativa, sem licenciamento. “O resultado disso é que 70% do arroz que se consome hoje neste país sai desta região, onde açudes eram feitos assim”, sublinhou. O dirigente frisou que o Rio Grande do Sul tem média de precipitação de 1.800 milímetros anuais e celebrou a remoção de entraves para a irrigação, que devem dar estabilidade à produção e evitar quebras que geram endividamento dos produtores.
O governador Eduardo Leite salientou que os efeitos das estiagens nas safras têm impacto direto no PIB estadual e defendeu as alterações para a construção de um ambiente favorável ao empreendedorismo com proteção do ambiente.
“Não abrimos mão da proteção ambiental, mas proteger o meio ambiente não é simplesmente dizer mais não, ser dificultador do processo. “O primeiro inimigo do meio ambiente é o empobrecimento da sociedade”, disse.
O secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Clair Kuhn, apresentou dados sobre o programa estadual de irrigação, que oferece subvenção para fomentar produtores a instalarem sistemas de irrigação nas propriedades rurais. Atualmente, o Estado conta com 307 mil hectares de área de sequeiro (soja, milho, feijão e fumo) irrigados, equivalente a 4% da área total. Com o incentivo, o Estado pretende estimular o aumento da reservação de água e das áreas irrigadas, mitigando efeitos de eventos meteorológicos extremos e reduzindo prejuízos para produtores e a economia gaúcha. Além disso, visa ampliar a produtividade de culturas, inclusive em anos sem estiagem, e implementar as metas assumidas no Plano ABC+RS - 2030.