Ministro relator retira de pauta recurso da Emater/RS-Ascar em julgamento no STF
Sessão virtual analisava ação popular que busca restabelecer imunidade tributária da empresa
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O julgamento do recurso da Associação Sulina de Crédito Rural (Ascar), mantida pela Emater/RS, para restabelecer a imunidade tributária da empresa, foi interrompido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão virtual se iniciou no dia 3 e foi suspensa no dia 5 após pedido de retirada de pauta feito pelo ministro relator, Francisco Falcão. O caso tramita judicialmente desde 2011, a partir de uma ação popular assinada por 70 parlamentares e ex-governadores gaúchos que busca proteger o caráter assistencial e evitar a execução de dívidas federais da ordem de R$ 2,5 bilhões.
A defesa da empresa gaúcha - que presta assistência técnica e extensão rural em convênio com o Estado para cerca de 200 mil famílias - ficou otimista com a medida no STJ e acredita que o ministro Falcão poderá rever sua posição sobre a questão. “Isso é prova de que o voto dele era contrário e, em tese, analisará novamente. Não significa que ele mudará a conclusão necessariamente, mas é possível/provável que o faça (afinal em 2019 já havia retirado de pauta)”, afirma o advogado da Ascar Rodrigo Dalcin Rodrigues.
