Mudanças nas regras de caça afetam controle de javalis e causam apreensão no meio rural
Decreto do governo federal tirou atribuição do Ibama e a passou para o Exército, que ainda analisa a questão
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A suspensão da emissão de novas autorizações de caça para o controle de javalis pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deixa o meio rural apreensivo sobre as normativas que deverão ser definidas pelo Exército Brasileiro, que passa a ser responsável pelo tema. As autorizações emitidas antes do dia 21 de julho são válidas até a data que consta do documento, mas novas estão na dependência do Exército, que deve discutir o assunto nesta terça-feira, em Brasília, em reunião com Ibama, Polícia Federal e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A medida busca se adequar ao Decreto nº 11.615, publicado no dia 21 de julho, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento e tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo. “Nesse meio tempo, enquanto não houver instrução normativa ou portaria do Exército, não se está fazendo controle do javali. Neste momento, isso cria um pouco de confusão”, avaliou o diretor vice-presidente da Farsul Fábio Avancini Rodrigues. O javali é uma espécie exótica invasora que provoca danos a criações e plantações, havendo registro de sua presença e seus híbridos asselvajados em todo o país.
O decreto federal também mudou as classificações dos calibres, que passam a ser por energia. “Mas a energia depende do tipo de ponta, de pólvora, o comprimento do cano da arma. Fizeram uma grande confusão que estão tentando consertar, mas não sei se vão conseguir”, avaliou o diretor. Antes da mudança, o produtor que obtivesse certificado de registro de caçador apenas cumpria exigências do Ibama. “Agora, ele tem que informar o dia que vai caçar, qual a propriedade e dizer que os lindeiros deram permissão. Só depois disso, o produtor vai pedir autorização para o Exército”, destacou Rodrigues. O decreto também acrescenta o termo “eventual” para o certificado de caçador.
Armadilhas e calibres
Em audiência recente no Senado, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que a caça não é a única solução para o controle da espécie exótica invasora e sugeriu que a experiência com armadilhas para capturar o grupo foi muito bem sucedida em outros países. Rodrigues ressalta que o uso de armadilhas também envolve o abate dos animais aprisionados. “Tem que abater de forma eficiente e rápida e as armadilhas exigem disponibilidade de pessoal para fazer vistorias diárias e providenciar o abate, porque um grupo de javalis presos entram em autofagia, brigam entre eles”, salienta. Mesmo em armadilhas menores, há necessidade de revisão diária, ceva (atrair o javali para armadilhas) e abate. “E isso exige armamento de determinada potência para que fazer o abate ocorra de forma efetiva, sem causar sofrimento.”
Outra formas de controle seria o químico. Rodrigues diz que a caça só é pouco eficaz porque existem poucos controladores. “No momento em que houver um grupo adequado de controladores, vai ser eficaz”, afirmou. Ele compara a situação brasileira com países como os Estados Unidos, onde o controle do javali é obrigatório. “É uma questão de lógica. Aqui temos que ter a permissão, com uma série de regras, para fazer o controle. Em outros países que já identificaram a nocividade dessa espécie, tu és obrigado a controlar”, criticou.
O diretor da Farsul reforça que a efetividade do controle necessita de armamentos de maior potência e calibre adequado para evitar ferimentos e fuga do animal ou mesmo vários disparos, o que causaria maior sofrimento ao animal. “Para termos um tiro e um abate de um animal que pode chegar a 300 quilos, tem que ter equipamento potente”, defendeu. Conforme o diretor, vários calibres potentes entram no novo decreto como restritos. “Por exemplo, um calibre extremamente efetivo para o abate é o .308 Winchester, que hoje é restrito, com maior dificuldade de aquisição desse tipo de armamento”, ilustrou.
