Senado aprova projeto que permite construção de reservatórios de água em APP

O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira o projeto de lei nº 1.282/2019, que altera o Código Florestal Brasileiro para permitir a construção de pontos de irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APP) situadas em , em propriedades rurais. O texto agora seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. “Foram anos de trabalho. Enfrentamos os desafios impostos pela desinformação. É preciso que se compreenda que melhorar a irrigação significa segurança alimentar. Estamos oferecendo ao produtor rural um caminho para minimizar os impactos das prolongadas estiagens”, destacou o autor da matéria, o senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP).

A proposta considera propriedades de até 25 módulos fiscais e impõe regras para construção dos reservatórios como licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos e inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto beneficia Estados que tenham registrado déficit hídrico nos últimos cinco anos, como é o caso do Rio Grande do Sul.

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A proposição determina reposição ambiental para propriedades acima de dois módulos fiscais. Na prática, áreas de até quatro módulos precisarão compensar o equivalente a uma vez a área alagada. Já as com 15 módulos terão que recompor o equivalente a duas áreas. De 15 até 25 módulos precisam restaurar o correspondente a três vezes ao montante utilizado.