A 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas determinou que a prefeitura de Canoas apresente documentos financeiros relacionados à administração do Hospital Nossa Senhora das Graças desde assumiu a gestão da instituição de saúde, em 2020. Entre a documentação exigida estão relatórios, contratos, demonstrativos financeiros e declaração de passivos ocultos ou não contabilizados. A deliberação judicial faz parte da ação movida pela Associação Beneficente de Canoas ABC que solicita retorno imediato da gestão, embora o pedido tenha sido negado.
No relatório, o Juiz de Direito, Sandro Antônio da Silva, destacou que "inexistindo ausente indícios de que a gestão realizada atualmente pelo Município possa causar prejuízo à população, e considerando o tempo prolongado da requisição administrativa, entendo que inexiste o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos necessários à concessão da medida liminar pretendida pela parte autora referente à retomada da gestão do Hospital." A Associação Beneficente vai recorrer da decisão.
O advogado que representa a Associação, Maurício Costa Rodrigues, afirma que o município ignorou auditorias. "Não realizou licitações e manteve a ABC como fiadora involuntária de uma gestão que ela não comanda." A ABC ingressou com uma ação cautelar antecedente em 23 de abril, pedindo a devolução da gestão imediata, com supervisão judicial detalhada. A ação também prevê a conversão do processo em uma ação indenizatória pelos prejuízos causados pela intervenção pública.
A gestão da unidade foi assumida pela Prefeitura por meio de uma requisição administrativa emergencial que deveria durar 180 dias, mas já dura cinco anos. Conforme a defesa, o resultado é alarmante, um prejuízo milionário, superlotação, queda na qualidade do atendimento, perda de recursos públicos e risco real de fechamento. Relatórios técnicos indicam que, mantida a gestão pública, o hospital caminha para o colapso financeiro e para a completa incapacidade de atender à população.
A PREFEITURA DE CANOAS SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:
A Prefeitura de Canoas, por meio da Procuradoria-geral do Município, informa que ainda não foi notificada formalmente sobre ação cautelar e ressalta que o hospital não corre risco de fechar. O Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) segue sob direção da Prefeitura, gerido pela diretora Daniela Oliveira, enfermeira de formação e funcionária do quadro permanente do Município há 26 anos, com atuação prévia como secretária municipal adjunta de Gestão Hospitalar.
A administração informa que está trabalhando para revitalizar o modelo de gestão do hospital, implementar novas ferramentas administrativas e melhorar as condições de trabalho e de atendimento da população. Na segunda-feira, foram iniciados mutirões de atendimentos de neurologia, cardiologia, urologia, cirurgia geral e traumatologia. O HNSG também reabriu 24 leitos de internação após a conclusão de reformas em quartos, com a perspectiva de reabrir outros 36.
Os esforços da Prefeitura também são para que o Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC), que funciona dentro da estrutura do Graça desde que sua sede no bairro Mathias Velho foi parcialmente destruída pela enchente de maio de 2024, se estabeleça em um local mais ajustado à sua demanda.
O Município estuda, em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde, transferir o HPSC para o Hospital Universitário. Com isso, o HNSG poderá voltar a atuar dentro de suas características próprias, o que resultará em mais agilidade e qualidade de atendimento para a população e dos municípios gaúchos para os quais Canoas é referência em saúde. Canoas também está mobilizada, em conjunto com os municípios integrantes da Granpal para buscar junto aos governos estadual e federal o repasse mais apropriado de verbas para o sistema de saúde da região.
Os municípios da região pleiteiam mais incentivos estaduais para hospitais públicos municipais; distribuição de recursos proporcionalmente de acordo com a população de cada cidade; melhor complementação das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) do Rio Grande do Sul; composição de recursos de acordo com a perda de arrecadação relacionada às enchentes de 2024; e a criação de uma câmara de compensação financeira para o ressarcimento dos municípios que atendem demanda espontânea de moradores de outras cidades, entre outras demandas.
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