Representantes de sindicatos dos profissionais da saúde participaram de audiência mista, na noite desta terça-feira na Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS), para debater a terceirização e as condições dos serviços nos postos de saúde de Porto Alegre. A reunião acontece na mesma semana em que o Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG) assume a administração de 67 unidades da Capital. A sessão foi realizada pela Comissão de Serviços Públicos da ALRS e presidida pelo deputado estadual Leonel Radde com a participação dos vereadores Alexandre Bublitz, Aldacir Oliboni e Jonas Reis.
Entre os principais pontos levantados pelos sindicatos está a demissão em massa de profissionais que já atuavam nas unidades, a contratação de profissionais sem experiência em atenção básica à saúde e a redução dos salários, com cortes que variam de 25% a 60% a depender da categoria. Os profissionais da saúde também relatam o atraso no recebimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), intimidações e o não pagamento de vale-transporte, o que desencadeou na falta de profissionais.
Também foi ouvido o defensor público, Guilherme Henrique Mariani de Souza, que destacou ainda, possíveis irregularidades na concessão administrativa das unidades. “A redação da Constituição (Federal) é muito clara quando diz que a assistência por meio de entidades não-públicas, deve ter caráter complementar ao serviço prestado pelo ente público. O que é complementar virou regra, então, evidentemente há uma inversão de valores”, afirma o defensor.
A categoria mais afetada pelos cortes na folha de pagamento são os técnicos de enfermagem que, a partir deste mês, deverão receber menos da metade do que o pagamento referente à junho. Atualmente, cerca de 95% de todas as unidades de Atenção Primária em Saúde de Porto Alegre, estão sob administração privada. Anteriormente, algumas unidades eram geridas pelos hospitais Santa Casa de Misericórdia e Divina Providência, definidas em uma licitação que exigia a manutenção dos salários praticados até então. No novo edital, não foi fixada a exigência mínima para pagamento e nem a manutenção do corpo de funcionários existente.
Os profissionais também relatam a insegurança ao trabalhar em unidades com menos profissionais e alta demanda, já que a precariedade do serviço tem revoltado a população. Nas manifestações finais, os moradores do município que acompanharam a sessão, solicitaram a realização de audiências nas comunidades afetadas.
A audiência não contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, mas esta enviou posicionamento sobre os principais pontos que envolvem a gestão de postos de saúde e falta de profissionais. O órgão afirmou que acompanha de forma permanente a execução do contrato por meio de equipes técnicas e que enviou profissionais para monitorar o funcionamento dos serviços em unidades da Região Leste.
A Comissão de Serviços Públicos deverá, a partir da reunião, se reunir com o Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas e a Prefeitura de Porto Alegre para apurar “indícios de corrupção” envolvendo a crise da saúde, assegurou o presidente da sessão, Leonel Radde, citando o escândalo deflagrado na Secretaria Municipal de Educação como exemplo.