Estado diz não ter recebido comunicação oficial de Porto Alegre sobre suspensão de troca da gestão plena da saúde
Prefeitura diz condicionar avanço na proposta caso haja garantias para toda a média e alta complexidade
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A mudança na gestão plena da média e alta complexidade hospitalar em Porto Alegre gera impasse entre Prefeitura e o governo do Estado. O município, que hoje mantém o processo, deu um passo atrás na proposta dita pelo governador Eduardo Leite de transferi-lo à Secretaria Estadual da Saúde (SES), afirmando seguir com a transferência apenas se houver “garantias de financiamento adequado, equipes completas, estrutura física e responsabilidade total pela média e alta complexidade, e não apenas a parte hospitalar”.
Já o Estado disse ter havido “desistência” por parte da Prefeitura, algo que o município rechaça. Segundo a SMS, há sim mais necessidade de diálogo, principalmente quanto uma demanda ainda mais imediata, a necessidade de um aporte emergencial de recursos, diante do colapso da superlotação das emergências SUS. No final de abril, a pasta municipal disse que o tema permanecia “sem encaminhamento” pelo Piratini.
A diretora do Departamento de Gestão da Atenção Especializada (DGAE) da SES, Lisiane Fagundes, diz faltarem dados da Prefeitura ao Estado. “Não tivemos nenhuma informação oficial do município dizendo que declinou deste processo. Esta proposta do governador vem por conta de uma série de fatores que foram discutidos anteriormente”, disse ela.
“Dinheiro público é recurso do contribuinte, e para que façamos isto, precisamos fazer repasses com transparência, e tendo a maior segurança possível de que isto realmente vai se traduzir em prestação de serviços para a população. Não temos hoje esta segurança. Há um modelo de repasses, o Programa Assistir, mas que o município vem reiterando que ele não seria suficiente. Se não é, precisamos de mais informações para que consigamos entender”.
Em abril, durante reunião do prefeito Sebastião Melo, chefes do Executivo de cerca de dez cidades da Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal), com o governador Eduardo Leite, a titular da SES, Arita Bergmann, e demais autoridades, o Estado se dispôs a assumir a gestão plena de 14 unidades de saúde, sendo responsável, por exemplo, pelos contratos com as respectivas mantenedoras.
O governo estadual assumiria a gestão dos hospitais municipais, o de Pronto Socorro (HPS) e Materno-Infantil Presidente Vargas, mais a contratação dos serviços de 14 unidades filantrópicas, como a Santa Casa de Misericórdia, o São Lucas da PUCRS e o Vila Nova. Para isso, receberia os recursos do chamado Teto MAC do governo federal, cujos valores podem chegar a R$ 800 milhões, segundo estimativa do governador.
