Na mediação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que discutiu e propôs a busca de uma solução para a quitação das verbas rescisórias dos profissionais da saúde dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Canoas, cujo contrato com o Instituto Brasileiro de Saúde (IBSaúde) foi encerrado na última segunda-feira, diversos encaminhamentos a favor dos trabalhadores foram feitos e acordados. A sessão foi mediada pelo desembargador Claudio Antônio Cassou Barbosa.
Ficou definido que a Prefeitura de Canoas deve fazer até 5 de fevereiro o repasse integral de R$ 220 mil ao IBSaúde, referente ao valor remanescente do contrato. Por sua vez, o IBSaúde deverá pagar os profissionais com os valores repassados pelo município até, no máximo, um dia subsequente ao repasse.
Ainda, durante o encontro, ficou determinado que até 9 de fevereiro, o Instituto fornecerá aos trabalhadores a documentação relativa ao Fundo de Garantia (FGTS) e encaminhamento do seguro-desemprego e, por fim, o Instituto ajuizará ação consignatória do valor remanescente das parcelas rescisórias devidas aos trabalhadores em face dos sindicatos que representam a categoria, com posterior negociação entre as partes em nova sessão de mediação agendada para 10 de fevereiro, às 17 horas.
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