O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que determina a desocupação, a demolição e a remoção da construção que abriga o 20Barra9 (antigo Bali Hai), estavbelecimento comercial localizado na avenida Beira Mar, no Balneário de Atlântida, em Xangri-Lá, no Litoral Norte . O Bali Hai e seus dois proprietários também foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 milhões.
A sentença da Justiça Federal acatou os argumentos do MPF na ação civil pública apresentada em 2003. Segundo o documento, vistorias técnicas realizadas em 2002 pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontavam que o estabelecimento ocupava área de preservação permanente sobre dunas frontais e restinga.
A condenação determina ainda ao Bali Hai e seus proprietários que tomem providências para reparar o dano ambiental e paisagístico causado ao local ocupado pela construção, a partir da recuperação das dunas primárias e da reposição da vegetação nativa, conforme o projeto de recuperação apresentado à Justiça. O prazo para o início do cumprimento da decisão é de 120 dias.
Além dos danos morais coletivos, o empreendimento e os dois proprietários também foram condenados ao pagamento de indenização, no valor de R$ 15 mil por mês, devida desde dezembro de 2002, com valor corrigido pelo IGPM até o mês onde houver a retirada das construções. A condenação é por exploração comercial e utilização ilegal do bem de domínio da União.
De acordo com a sentença, o município e a União devem acompanhar e fiscalizar a desocupação, a demolição e a remoção da construção. Em caso de descumprimento, os entes devem efetuar por seus próprios meios a demolição e remoção do estabelecimento, cobrando ressarcimento dos réus, que podem recorrer da decisão.
