A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) realizará consulta e audiência pública para receber contribuições sobre a metodologia de reequilíbrio econômico-financeiro da Rota de Santa Maria. A concessionária responsável pela administração da RS 287, que vai de Santa Maria até a Região Metropolitana de Porto Alegre.
O processo trata dos impactos do aumento extraordinário nos preços de insumos de obras rodoviárias decorrentes da pandemia de Covid-19 e dos impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia. O Conselheiro-presidente da Agergs, Marcelo Spilki, lembra que o assunto foi levado até a agência há dois anos. "Na oportunidade a concessionária alegou desequilíbrio no contrato com variação no custo de insumos da rodovia", relatou.
Em 2024, diante da comprovação do aumento de custos, o conselho da Agergs deliberou cerca de R$ 21 milhões, dos R$ 42 milhões solicitados. "A liberação do recurso foi realizada de forma cautelar, até que desenvolvêssemos uma metodologia e entendêssemos o limite da aplicação, lembrando que o pedido foi realizado referente aos dois primeiros anos de concessão", afirmou.
Em 2024 foi criado um grupo de trabalho para tratar o assunto, que propôs a metodologia que precisa passar por consulta pública. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação social e reunir informações que contribuam para a análise dos impactos econômicos da concessão. Na consulta e na audiência pública queremos ouvir a sociedade sobre como fazer o processo, diante da minuta que será apresentada", justificou.
A consulta pública começa no dia 23 e ficará aberta até o próximo dia 14. As contribuições poderão ser encaminhadas por e-mail para consulta-publica5_2026@agergs.rs.gov.br. Também é possível entregá-las por escrito no Protocolo da Agergs, no 11º andar da Avenida Borges de Medeiros, nº 659, em Porto Alegre.
A audiência pública será realizada no dia 14 de outubro, às 14h, de forma online, com transmissão pelo canal da Agergs no Youtube. O regulamento e os documentos relacionados ao processo estarão disponíveis no site da Agência, na seção Consultas e Audiências Públicas.
Atualmente a Rota Santa Maria possui cinco praças de pedágios instaladas em Taquari, Venâncio Aires, Candelária Paraíso do Sul e Santa Maria. Motociclistas pagam R$ 2,70, enquanto que os motoristas pagam o pedágio custa em torno de R$ 5,40. Uma revisão anual do valor do pedágio está em tramitação e deverá ser deliberada até o mês de novembro. " Também analisaremos tudo o que foi realizado nos primeiros cinco anos de contrato, e o que pode ser aprimorado para os próximos 25", concluiu.
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