Decisão estabelece que aprovação de estudo técnico deve ocorrer antes da análise do reequilíbrio econômico-financeiro pela agência
Processo da concessionária tratava sobre os impactos causados por mudanças nas regras de sinalização viária feitas antes do início da concessão
Contribuições podem ser enviadas, de forma online, entre a próxima quarta-feira e o dia 14 de outubro, data em que deverá ocorrer uma audiência pública