A inteligência artificial está sendo uma tecnologia cada vez mais presente de forma institucionalizada no Poder Judiciário brasileiro, na rotina da advocacia e nos tribunais. No entanto, deve ser utilizada com a supervisão de seres humanos e, principalmente, com ética. Foi o que defendeu César Vergara de Almeida Martins Costa, vice-presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs) e coordenador científico do 1º Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito, que ocorre nesta quinta e sexta-feira no auditório da OAB RS Cubo, em Porto Alegre.
A regulamentação do uso da IA no Poder Judiciário foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da resolução nº 615/2025. Costa lembra que recentemente houve, ainda, um complemento no documento em razão de diferentes problemas encontrados com o uso da ferramenta no Judiciário. Ele ressaltou que a IA permite uma celeridade maior no exame de processos e facilita o trabalho dos advogados e juízes, mas necessita de uma supervisão humana constante.
"O uso da IA pelo judiciário e a advocacia, em si, não é ruim. É bom, facilita a vida do advogado e do juiz na busca de precedentes e de texto legislativo, tem uma série de coisas que podem ser feitas. Agora, há que se ter o cuidado de que essa tecnologia seja guiada por mãos humanas, e sobretudo com ética profissional. Hoje, enfrentamos um grande problema da ética, e para que a Justiça não deixe de ser humanizada", pontuou.
O seminário, que segue até sexta-feira, vai discutir o uso da IA em outras áreas, como na saúde e no meio ambiente e, até mesmo, no esporte. O advogado e presidente da Comissão de Direito Desportivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, irá tratar nesta tarde de IA e Direito Desportivo. Segundo ele, a tecnologia já está inserida no esporte há muito tempo, mas hoje está atuando de maneira multidisciplinar, até mesmo na própria clonagem narrativa de um jogo de futebol. A reflexão que fica é o que fazer com esses dados.
"Existe um regulamento de proteção de dados na Europa, por exemplo, que tem que ter cautelas, porque são dados sensíveis, ligados à saúde e à personalidade de atletas que são protegidos por lei. É algo perigoso, porque, claro, o clube, em tese, vai ter todas as cautelas, mas os empregados, de uma hora para outra, podem ser desligados. Quem é que vai ficar com esses dados? Será que têm que ser destruídos, por exemplo, a partir de algum momento? É isso que temos que enfrentar atualmente", exemplificou.
Outros painelistas internacionais também irão debater no evento. Entre eles, o professor e pesquisador Wilson Engelmann, direto da Coreia do Sul, que irá tratar sobre a interoperabilidade de dados sensíveis no sistema de saúde, e de como são compartilhados entre laboratórios, hospitais e planos de saúde. Ainda, o professor italiano da Universidade de Florença, Enrico Francesconi, que irá tratar da web semântica, tecnologia de comunicação entre dois sistemas de IA, e como podem ser usados no Direito.
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OAB-RS realiza o I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito
