Pescadores da Colônia Z-5, com sede na Ilha da Pintada, em Porto Alegre, estão apreensivos com o que consideram negligência do governo federal no pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), mais conhecido como seguro-defeso, pago aos profissionais da pesca no período em que a atividade é proibida, em razão da piracema, período de reprodução dos peixes. De acordo com o presidente da Z-5, Gilmar da Silva Coelho, a concessão do seguro para o período atual está atrasada.
“Era para ter saído em dezembro, e até agora nada. Todos estão realmente em uma situação bastante complicada”, comenta ele. Segundo Gilmar, a provável causa é uma mudança no sistema do INSS, responsável pela concessão do benefício, mas que acabou prejudicando o envio dos valores. Desde setembro de 2024, o governo federal exige o registro da biometria dos pescadores para a realização do requerimento, no qual a Z-5 atua como intermediária em sua área.
“Mas o sistema não estava pronto para rodar. Acredito que possa começar a ser pago ainda nesta semana, porém, em muitos casos, haverá recurso. Já estamos em janeiro, e mesmo que o sistema rode agora, vai levar mais umas duas semanas para eles receberem. Na realidade, já vão estar pescando novamente e não ganharam o valor”, acrescentou.
O seguro é correspondente a um salário mínimo mensal, que neste ano é de R$ 1.518,00, e pode ser pago por até cinco meses, a depender do período de reprodução de cada espécie. O presidente acrescenta que a situação não ocorre apenas na área da Z-5, mas em todo o país. Pescadora e descendente de atuantes na profissão, Lara Daiana Azevedo de Oliveira tem um filho de cinco anos, e relata dificuldades na alimentação e no aluguel da casa na Pintada pela falta do benefício. “Como vamos nos sustentar? A gente ainda faz uma faxina, cuida de algum pátio, mas e as pessoas idosas?”, questiona ela.
“Ninguém diz nada sobre quando vai ser pago, e esta situação nunca tinha acontecido. Está bem difícil, estão começando a faltar as coisas. Então que nos liberem a pesca enquanto isto está ocorrendo”, comenta ela. Lara afirma que o saque é realizado a partir de uma conta da Caixa. “Todos os anos, acompanhamos pelo aplicativo a data prevista para o pagamento, porém não há esta informação até agora”.
Questionado, o INSS disse que “o sistema de análise automática dos pedidos já está em operação, garantindo maior eficiência e continuidade no atendimento”. Informou ainda uma portaria publicada no último dia 2 de janeiro, que estabelece novos critérios obrigatórios para concessão ou renovação do seguro-defeso, realizados a partir de 16 de setembro de 2024. A portaria em questão reforça o uso da biometria, mas que, caso o titular não possua a impressão digital registrada, haverá um prazo de 120 dias para realização do registro.
Conforme o governo federal, a estimativa é que aproximadamente 1,6 milhão de pessoas façam o pedido do auxílio no ciclo 2024 no país todo, e após a obrigatoriedade da biometria, 673,1 mil pescadores já o haviam solicitado até o último dia 3. Desse total, em 625,6 mil pedidos, a biometria foi localizada, e 378,8 mil benefícios foram concedidos. Ainda do total de requerimentos analisados, aproximadamente 35,8 mil não tinham biometria. O INSS não divulgou os dados somente do Rio Grande do Sul.
Leia a nota completa do INSS
A gestão das análises dos pedidos de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) é centralizada na SR Sul.
Informamos que foi publicada a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.252, de 02 de janeiro de 2025, que estabelece novos critérios obrigatórios para a concessão ou renovação do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA).
Com base nessa normativa, retornamos com a análise dos pedidos de Seguro Defeso ao Pescador Artesanal. O sistema de análise automática dos pedidos já está em operação, garantindo maior eficiência e continuidade no atendimento.
Resumo da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.252/2025:
* Registro biométrico obrigatório: A concessão ou renovação do SDPA exige que o titular possua registro biométrico em uma das seguintes bases governamentais:
* Carteira de Identidade Nacional (CIN);
* Título eleitoral; ou
* Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
* Abrangência: O critério se aplica a todos os requerimentos realizados a partir de 16 de setembro de 2024, conforme estabelecido pela Lei nº 14.973/2024, que alterou a Lei nº 10.779/2003.
* Validação automática: A existência do registro biométrico será verificada automaticamente por meio de batimento nas bases de dados governamentais.
* Prazo para regularização: Caso o titular não possua biometria cadastrada, haverá um prazo de 120 dias para realização do registro. A comprovação pode ser feita mediante declaração ou comprovante do cadastro.
* Encerramento automático: Pedidos que não cumprirem o prazo de regularização serão encerrados automaticamente por desistência do interessado.
* Processamento dos pedidos: A formalização do pedido e seu processamento no Portal MTE Mais Emprego – SD somente ocorrerá após a confirmação da existência da biometria.
A nova portaria visa aprimorar a agilidade e transparência no processo de concessão ou renovação do SDPA, trazendo mais segurança para os pescadores e para o sistema como um todo.
