Congresso discute responsabilidade de agentes para pensar ações concretas na resposta à crise climática

Como passar dos compromissos assumidos na COP30 e implementar, de fato, políticas públicas com ideias, projetos e diretrizes para ter ações concretas na resposta à crise climática? Esse foi o tema de um painel no segundo dia do Congresso Internacional Rede de Controle e Pós COP30, que segue até esta sexta-feira. O encontro, que ocorre no auditório do Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS), reúne falas de especialistas do Brasil e do exterior para discutir o papel das instituições de controle na resposta à crise climática. O encontro pretende avançar no debate sobre governança, financiamento, monitoramento e adaptação no cenário pós-COP.

Atuação governamental na crise climática

Entre os painelistas, Roberto Rocha Coelho Pires, coordenador de Planejamento e Análise de Políticas Públicas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) trouxe que a ciência da implementação auxilia a pensar essas questões. "Colocar esses projetos em ação exige muita coordenação de atores dentro do governo e os poderes legislativos, judiciários, entre o governo e a sociedade, nos vários níveis de governo, e são processos também muito complexos que envolvem riscos. Muitas vezes, a depender da forma como esses projetos e políticas são conduzidos, podem acabar excluindo grupos sociais e territórios", disse.

Na prática, é necessário fazer uma reflexão sobre o desenho de políticas públicas. Quais instrumentos adotar nessa implementação, como criação de parceiros ou conselhos. Ele apresentou uma ferramenta voltada para gestores públicos, de maneira que possam analisar processos de gestão dos programas que coordenam, identificando riscos de exclusão, de barreiras e de reprodução de desigualdades. A ferramenta, chamada Inclua, foi desenvolvida pelo IPEA. "Isso ajuda os gestores a antecipar esses problemas e fazer com que a ação seja não só mais efetiva, mas também inclusiva e equitativa".

Responsabilidades de agentes

Angela Cassia Costaldello, procuradora aposentada do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e professora titular da Universidade Federal do Paraná, dedicou sua fala ao papel de gestores interfederativos, arranjos institucionais e governança para a prevenção da crise climática. Isso depende da reunião de vários atores e agentes governamentais, como Estado, União, Municípios, regiões metropolitanas e, ao lado disso, os não governamentais, como a iniciativa privada, ONGs, associações e sindicatos. "Se há regras claras estabelecidas, há a responsabilização ou a responsabilidade previamente estabelecida para que tomem providência", disse. No caso de agentes públicos, pode envolver improbidade por omissões das próprias leis que preveem essa obrigatoriedade. A responsabilidade acaba excluindo situações que são imprevistas.

A conselheira substituta e coordenadora técnica do congresso, Daniela Zago, destacou que o congresso ocorre em Porto Alegre como uma reverência à tragédia ambiental. “Desde então, nós estamos em conexão, pensando alternativas e ações eficientes, tanto pedagógicas e colaborativas com os gestores, que às vezes esquecem essa temática, essa missão de representatividade das gerações futuras, assim como um papel de controle de quando essas políticas públicas são implementadas".
Estiveram presentes na mesa, também, Carlos Dora, professor de Saúde Global e Ambiental na NYU e professor convidado da UFRGS; Martin Dietrich Brauch pesquisador do Centro de Investimento Sustentável da Universidade Columbia e Denise Dourado Dora, conselheira diretora da Themis e enviada especial na COP30.

O congresso conta com representantes de tribunais de contas, ministérios públicos, organismos internacionais e pesquisadores, consolidando um espaço de articulação institucional voltado ao aprimoramento das políticas públicas ambientais. Nesta quarta-feira, a abertura incluiu a palestra magna do climatologista Carlos Nobre, referência internacional em mudanças climáticas.

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