Com o objetivo de garantir o direito dos servidores públicos de se apoderarem de forma sustentável a curto, médio e longo prazo, e preservar a capacidade do Município de cumprir os investimentos mínimos constitucionais, especialmente nas áreas da saúde e educação, beneficiando a população, o prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, apresentou uma nova proposta de reforma da Previdência municipal.
"A reforma é uma medida preventiva para evitar um colapso financeiro, garantir o pagamento das aposentadorias até pelo menos 2065 e impedir que a Previdência inviabilize investimentos obrigatórios e políticas públicas essenciais", afirmou o prefeito.
Os estudos para a reforma tiveram início em junho de 2025, por meio de portaria que instituiu formalmente o processo, incluindo a contratação de duas empresas especializadas em previdência pública. O secretário de Administração, Eduardo Ivanowski, destacou que todo o processo foi conduzido com base técnica, transparência e diálogo.
"Se nenhuma medida for adotada, em 2028 o Município precisaria aportar cerca de R$ 22 milhões por ano apenas para cobrir a Previdência. Em 2033, mantendo o crescimento médio da dívida em torno de 19% ao ano, o passivo poderia se aproximar de R$ 1 bilhão, partindo de um déficit atuarial atual de R$ 299 milhões", explicou.
Com a proposta apresentada pelo Executivo, os estudos técnicos indicam que o déficit atuarial seria reduzido para aproximadamente R$ 110 milhões, criando um cenário de equilíbrio capaz de garantir o pagamento das aposentadorias dos servidores municipais até o ano de 2065, com maior previsibilidade e segurança financeira.
Conforme o Executivo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, já sinalizou que irá intensificar a fiscalização e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência, diante do risco crescente de colapso financeiro em diversos municípios.
Battistella informou que será instaurada uma auditoria para apurar possíveis irregularidades em progressões de carreira de alguns servidores. Após a conclusão dos trabalhos, o relatório final será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, assegurando transparência, legalidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
