O Banco de Sentenças das Justiças Militares, sistema idealizado pelo Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), e desenvolvido de maneira colaborativa com o Superior Tribunal Militar (STM), além dos tribunais militares de Minas Gerais e São Paulo, conquistou o 3º lugar no Prêmio de Inovação do Judiciário na categoria “Serviços Judiciários Inovadores aos Usuários”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A cerimônia de premiação ocorreu na noite da última quarta-feira, durante a abertura do evento FastLabs, em Belém, no Pará. O Banco, que também foi um dos finalistas nacionais do Prêmio Conip de Excelência em Inovação Tecnológica, promovido pelo CONIP (Congresso de Inovação e Tecnologia na Administração Pública), reúne, em plataforma única e de acesso gratuito, decisões judiciais das Justiças Militares, permitindo busca por classe processual, assunto, instância e data.
O sistema utiliza inteligência artificial para integrar diferentes sistemas processuais e facilitar a pesquisa por magistrados, operadores do Direito e cidadãos. O Banco também permite a consulta de sentenças proferidas no âmbito das Justiças Militares do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e da União. O acervo é atualizado periodicamente com as sentenças públicas e não sigilosas proferidas pelos juízes da 1ª instância.
