A Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) mandou suspender de forma imediata a autorização que permitia o “manejo de vegetação” da Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo, mais conhecida como Horto Florestal de Sapucaia do Sul. A ação decisão é uma resposta a Ação Civil Pública movida pelo município contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o estado do Rio Grande do Sul.
Além da paralisação imediata das atividades, o despacho da liminar, assinado pela juíza Patrícia Antunes Laydner, também determina multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão e que a Fepam se abstenha de emitir nova autorização de supressão vegetal na área. A decisão é válida até que seja julgado o mérito e tenha uma decisão transitada em julgado sobre o caso.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito de Sapucaia do Sul, Nestor Bernardes, comemorou a ação. “É uma conquista de toda a nossa população de Sapucia e arredores, já que o Horto significa muito para todos nós”, comentou. De acordo com o prefeito, a secretaria municipal do Meio Ambiente e a Patrulha Ambiental do Estado (Patram) irão fiscalizar o local para garantir o cumprimento da decisão.
Em nota, a Fepam informou que está ciente da ação e que irá cumprir a decisão judicial.
