Denúncias e relatos feitos por moradores da Vila de Itapuã, em Viamão, sobre o possível lançamento irregular de efluentes sanitários no Arroio Estância e falhas na operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Corsan chamou atenção de autoridades públicas que se mobilizaram em busca de esclarecimentos e soluções.
A pauta foi parar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara de Vereadores, que apura a qualidade da prestação de serviços pela Companhia, alvo de críticas da comunidade. Diante dos indícios, foi solicitada vistoria no local pelas equipes do Meio Ambiente da prefeitura. Para o presidente da Comissão, o vereador Marco Antônio Borrega, a CPI vai seguir acompanhando cada etapa do processo e cobrando que os responsáveis respondam pelos danos causados.
Em fiscalização, a Secretaria do Meio Ambiente de Viamão informou que constatou lançamento de esgoto sem tratamento no Arroio Estância, em Itapuã, com contaminação acima do permitido por lei, confirmando falhas operacionais e estruturais na ETE do Itapuã, operada pela Corsan. As vistorias técnicas identificaram o lançamento de esgoto sanitário sem tratamento no curso d'água. Análises laboratoriais comprovaram elevados índices de Escherichia coli (uma bactéria que interfere na qualidade da água), superiores aos limites estabelecidos pela legislação ambiental vigente.
Diante da gravidade das irregularidades, a Secretaria encaminhou o caso ao Ministério Público e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para adoção das medidas legais e administrativas. A prefeitura esclarece que permanece acompanhando o caso até adoção das providências necessárias à recuperação ambiental e à proteção da saúde pública.
FEPAM EMITIU OFÍCIO EXIGINDO ADEQUAÇÃO NA OPERAÇÃO
Em contato com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o órgão informou que acompanha a situação desde o registro das primeiras ocorrências envolvendo a operação do empreendimento. Informou ainda que o sistema se encontra em fase de testes de comissionamento, etapa que antecede a emissão da Licença de Operação. Em maio deste ano, equipes da Fundação realizaram fiscalização no local e, diante das irregularidades constatadas, foi feita a lavratura de auto de infração e a emissão de ofício com exigências para adequação da operação, melhorias no sistema de tratamento e nas estações de bombeamento.
Também foi determinado que o empreendedor protocolasse o pedido de Licença de Operação e apresentasse o monitoramento periódico do efluente tratado. A concessionária apresentou dados sobre as providências adotadas. Entretanto, diante de novas denúncias, a Fepam realizará nova fiscalização para verificar as condições atuais de operação do sistema e o cumprimento das exigências estabelecidas. Caso sejam constatadas novas irregularidades ou o descumprimento das determinações já expedidas, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis.
ETE ITAPUÃ ESTÁ EM PERÍODO DE AJUSTES OPERACIONAIS
A concessionária esclarece que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Itapuã encontra-se no período destinado à verificação de equipamentos, ajustes operacionais e estabilização dos processos biológicos. Portanto, as amostras refletem a primeira campanha de monitoramento, que está em adaptação. Importante frisar que não há lançamento de esgoto in natura. O efluente passa por processos de tratamento físico-químicos e biológicos e a etapa de desinfecção está integrada ao fluxo operacional e os parâmetros operacionais seguem em constante evolução e otimização para assegurar o cumprimento integral de todas as condições antes ambientais, dentro do período de comissionamento.
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