No final de junho, o ministro dos Transportes, George Santoro, assinou contrato para as obras de conclusão da Nova Ponte do Guaíba. Com investimento de R$ 524,9 milhões, o empreendimento contempla a elaboração dos projetos básico e executivo, a execução das obras, o apoio às atividades de reassentamento e os demais serviços necessários à conclusão da estrutura. No entanto, mesmo com a assinatura, as máquinas ainda não começaram a operar no local. E, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ainda não há uma previsão para que comecem.
Enquanto o processo de reassentamento das famílias para a desocupação das casas no bairro Farrapos ainda não é concluído, as obras não podem ser iniciadas. Apenas após a liberação total da área, a execução das obras nas alças de acesso, que são essenciais para o funcionamento da ponte, poderão ser concluídas.
A estrutura de concreto inacabada sobre uma das principais vias de entrada da Capital já faz parte da paisagem de quem circula pelo local. Mas o cenário mostra que a obra, que começou há mais de 10 anos, está longe de terminar. A assinatura deveria ter ocorrido em maio, e o atraso se deu, em parte, por necessidade de readequação orçamentária, segundo o Dnit. O cronograma de trabalhos, de responsabilidade do consórcio vencedor, ainda precisa ser apresentado. Eles serão executados pela empresa gaúcha Construtora Cidade e pela paranaense Arteleste Construções, que formam o consórcio Ponte Guaíba.
A estrutura de concreto inacabada sobre uma das principais vias de entrada da Capital já faz parte da paisagem de quem circula pelo local
| Foto: Camila Cunha
Em vilas como Tio Zeca e Areia, terrenos vazios mostram o cenário do processo de demolição para o reassentamento para as famílias. Ainda há muitos imóveis que precisam ser desocupados, principalmente na vila Cobal. Ao todo, devem ser feitas as demolições de 625 imóveis no bairro Farrapos. O Dnit informou que a maior parte do território da área das obras já está sob responsabilidade da autarquia, com todas as benfeitorias devidamente demolidas nesta porção. Mas restam, ainda, 70 edificações a serem demolidas para a conclusão do processo.
O reassentamento das famílias atingidas pelos eventos climáticos de 2024, incluindo aquelas cuja realocação é necessária para viabilizar a execução das obras, está sendo realizado no âmbito da Portaria MCID nº 682/2024, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – Reconstrução RS, executado pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), pela Caixa Econômica Federal e pela Secretaria Nacional da Habitação (SNH), além do atendimento no âmbito do Programa Estadia-Ponte (convênio entre Estado e a prefeitura). Segundo o Demhab, até o momento, há 61 benefícios ativos, destinados às famílias que estão em processo de aquisição do imível pela Caixa Econômica Federal e às famílias classificadas para atendimento pelo programa Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), fundo financeiro mantido com recursos públicos do Governo Federal para financiar programas de habitação popular.
O benefício de aluguel social do Estadia-Ponte compreende o repasse de R$ 1 mil por família por até 24 meses, e que podem ser prorrogados. É dado àquelas que precisam sair de suas casas mas que, por diferentes razões, ainda não conseguiram ser contempladas com o programa, com o objetivo de permitir que aqueles que ainda vivem na área onde será construída a quinta das oito alças da ponte possam morar em outro lugar até receberem as moradias definitivas.
É possível ver, no local, máquinas trabalhando tanto na demolição das casas restantes quanto na elaboração de um cercamento para evitar que pessoas voltem a ocupar a região
| Foto: Camila Cunha
Na etapa atual do processo, o Dnit está sendo responsável pela demolição das estruturas desocupadas, pela limpeza da área e remoção dos resíduos decorrentes das demolições, pelo cercamento e o monitoramento das áreas liberadas para as obras e pela indenização das benfeitorias comerciais cadastrada atingidas pelo empreendimento, localizadas na poligonal das comunidades para fins de reassentamento. Foi possível ver, no local, máquinas trabalhando tanto na demolição das casas restantes quanto na elaboração de um cercamento para evitar que pessoas voltem a ocupar o local.
Moradores e comerciantes desocupam os espaços
O processo também impactou quem trabalha no bairro. Em junho, houve fechamento de acordos com os comerciantes da área que também precisam desocupar o local. Somente um não aceitou o acordo, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). Em junho, o Demhab também acompanhou o Mutirão de Audiências de Conciliação com comerciantes e famílias que possuíam atividades comerciais no perímetro da obra da segunda alça da Ponte do Guaíba e que precisaram ser reassentados. Cerca de 850 famílias das vilas Cobal, Areia, Tio Zeca e Voluntários foram atendidas pelo programa.
Proprietário de uma mecânica localizada na rua Dona Teodora, Márcio Dutra recebeu a indenização e deverá desocupar o espaço em até um mês.
Os comerciantes puderam solicitar o prazo para a desocupação. Porém, para ele, o acordo foi "forçado". Márcio defende que a indenização deveria ser por todo o fundo de comércio, mas contemplou apenas benfeitorias em cima da área. "Quem tem um mínimo de entendimento sabe que um processo ia seguir para processo judicial que pode demorar 5, 10, 15 anos no governo federal, e esses processos não iam segurar para a construção da ponte", disse Márcio. Outro desafio, para ele, será retomar a clientela em outro espaço.
"Estou tentando arrumar outro espaço, mas com o dinheiro que passaram com a indenização, praticamente não cobriu as despesas de mudança, aluguel e caução. Ainda estou indeciso para escolher alguns prédios aqui no bairro", relata. "Tenho que continuar no bairro. Se não, tem mais o prejuízo de toda a clientela. No primeiro ano, tu tens que refazer uma clientela, mesmo que mude não para muito longe. Então, estou tentando ficar o mais próximo possível para ter menos prejuízo".
Márcio, que também é líder comunitário na vila Areia, também precisou desocupar sua residência para ser demolida. Ele foi contemplado com o programa Compra Assistida, e hoje mora no bairro Humaitá. Ele foi um dos responsáveis por mobilizar, junto com outras lideranças comunitárias, o benefício do Estadia-Ponte, para acelerar o processo de remoção das famílias.
Márcio relata que as demais famílias que ainda residem no local aguardam o processo para desocupação, mas os casos apresentam situações individuais, envolvendo documentações ou inconsistências, que acabam atrasando a saída.
Obra é aguardada há anos
A obra é aguardada, pelo menos, desde 2014. Até o momento, ela já passou por diversos estágios. Contratualmente, havia previsão de que fosse concluída em 2017. Ela foi inaugurada parcialmente em 2020. Em 2021, o governo federal incluiu a obra em um estudo de nova concessão. Somente em julho de 2024, o Dnit voltou a assumir o término da construção.
A União ainda pretende repassar a nova ponte, assim como a BR 290, para a iniciativa privada. Quando isso ocorrer, o Dnit seguirá responsável pelo término dos trabalhos, enquanto a concessionária vencedora assumirá a manutenção da estrutura.
O que será feito no local
A previsão é de que, iniciadas as obras, os trabalhos sejam concluídos em até 20 meses. As atividades contemplam a recuperação e montagem das estruturas pré-moldadas já fabricadas, para a conclusão das quatro alças da nova ponte, incluindo a adequação do sistema viário local; além da implantação do sistema de proteção dos pilares centrais da nova ponte, chamados de dolfins, com seis meses para a elaboração dos projetos e mais 30 meses para a conclusão dos serviços. Também será implantado novo acesso à Ilha Grande dos Marinheiros, com prazo de seis meses para os projetos serem elaborados, mais 12 meses para as obras serem concluídas.
A alça de quem sai da avenida Castello Branco para Eldorado do Sul é a principal. O contrato prevê também o acesso de quem vem de Gravataí pela freeway e vai para o Humaitá, a alça de quem vem de Eldorado e vai para o mesmo destino, e a alça de quem sai do bairro e vai para Eldorado.
Além da construção das quatro alças, o novo contrato irá prever mais duas novas intervenções. A primeira delas é um acesso de entrada e saída na região da Ilha Grande dos Marinheiros. A enchente de 2024 evidenciou a dificuldade dos moradores para deixar a localidade, justamente pela falta de ligação com a travessia.
O Dnit também planeja a construção de defesas em torno dos pilares da estrutura dentro do Rio Jacuí. Essas estruturas servem para proteger a travessia da colisão de embarcações.
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Prossegue a demolição de casas na vila Voluntários, no bairro Farrapos, zona Norte de Porto Alegre, para a conclusão da nova ponte do Guaíba
