O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) entrou com uma ação civil pública (ACP) contra uma empresa pela demolição do Pórtico Vila Mozart, em Pelotas. A estrutura centenária estava localizada na esquina da avenida São Francisco de Paula com a rua Lulhier, no bairro Areal. A destruição ocorreu durante a madrugada de 12 de agosto de 2023.
Na ação, o MPRS pede a condenação da empresa ao pagamento de duas indenizações. Uma por danos ambientais no valor de R$ 15 miL e outra por dano moral coletivo, em montante a ser arbitrado pela Justiça. Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, autor da ação, embora não fosse formalmente tombado ou inventariado, o pórtico tinha reconhecida relevância histórico-cultural, sendo apontado como um marco de referência e elemento integrante da memória coletiva da região.
"Depoimentos destacam que a estrutura era símbolo da identidade local, presente há décadas na paisagem urbana", relatou. A investigação teve início após representação de moradores da região. Conforme apurado, a intervenção foi realizada de forma célere e em horário atípico, circunstância interpretada como tentativa de evitar responsabilização.
Na época, a prefeitura informou não ter concedido qualquer autorização para a demolição e a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental confirmou a inexistência de licenciamento ou anuência para a intervenção, evidenciando que a conduta ocorreu à margem do controle administrativo.
Diante da impossibilidade de reconstrução do pórtico, considerada uma perda definitiva, inclusive em sua dimensão simbólica, o MPRS requisitou parecer técnico para mensuração do dano, fixado em R$ 15 mil, com base em metodologia de custo de reposição. Caso a Justiça conceda a indenização, os valores deverão ser revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do MPRS. O representante da empresa que realizou a demolição do pórtico não foi localizado pela reportagem.
