Duas notícias relacionadas ao transporte seletivo na zona Sul de Porto Alegre surpreenderam moradores entre a última quinta-feira e esta sexta, causando confusão e incerteza. Na quinta-feira à tarde, a empresa Inovasul Transportes Seletivos Ltda., ou ZSUL, operadora das lotações na região, anunciou que iria suspender o serviço a partir desta sexta nos bairros Restinga e Belém Novo. Segundo a empresa, pela falta do cumprimento de um acordo pela Prefeitura de Porto Alegre, algo negado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU).
Mas a situação foi esclarecida horas depois, após uma reunião entre a empresa, Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação (ATL POA) e SMMU. Assim, a ZSUL voltou atrás, garantindo novamente a circulação na sexta. Procurada para esclarecer o que havia sido estabelecido no encontro e o que havia sido descumprido, a ZSUL informou que, até o fechamento da reportagem, não haveria representantes disponíveis para entrevista. A empresa chegou a apagar de sua página do Instagram a nota publicada na quinta, informando a suspensão da circulação, mantendo apenas a informação mais recente, sobre a volta à normalidade.
"Disseram que hoje (sexta) seria o último dia, mas aí eu estava no ônibus e um amigo meu disse que a lotação tinha voltado”, disse a doméstica Silvia Letícia Vargas, moradora da Restinga, que contou utilizar lotações diariamente. “É mais prático mesmo. Em vez de uma lotação, já estava me preparando para pegar dois ônibus até onde precisava. É mais caro, porém seria o jeito”, acrescentou a auxiliar de serviços gerais Iracema Valente de Souza, passageira eventual do serviço.
A soma das passagens, neste caso, seria de R$ 10, contra R$ 8 de uma do seletivo. O presidente da ATL POA, Magnus Isse, disse garantir que “não houve nenhum prejuízo à população”, e que houve um “mal-entendido” por parte da empresa, mas não informou mais detalhes específicos, orientando a conversa com o setor jurídico da associação, que, por sua vez, não foi localizado. Salientou, no entanto, que o transporte por lotação foi “bem assimilado” pela população da região, principalmente da Restinga, bairro mais populoso de Porto Alegre, com mais de 62 mil moradores, conforme o Censo 2022.
“É um preço bastante justo para os moradores irem a outros pontos de Porto Alegre. Não tem ninguém que faça este tipo de coisa. A população gostou muito, especialmente as mulheres, que representam cerca de 70% dos nossos passageiros”, comentou Isse. Testes realizados pela reportagem no terminal de lotações da Restinga, em frente ao Hospital Restinga e Extremo Sul, indicavam um valor via transporte por aplicativo de cerca de R$ 50 até o Centro Histórico, bairro por onde as lotações da zona Sul também passam.
Exigência de cumprimento de linhas
Por conta desta longa distância, a ZSUL é a única empresa que opera linhas de lotação por ter vencido uma licitação pública; portanto, somente ela está sujeita ao cumprimento das linhas e tabelas horárias, exigência dispensada aos demais permissionários que transitam em trechos mais curtos. Por conta disto, havia a possibilidade de multa para a ZSUL. A SMMU, em nota, reforçou que “não há descumprimento de qualquer acordo com a empresa Inovasul - ZSUL”, e que, “até o momento, o que foi homologado pelo Tribunal de Justiça é a possibilidade de implantar o Sistema de Transporte Complementar Experimental”, projeto em estudo pelo Executivo desde 2023, e que está em análise por órgãos de controle.
Anunciado pelo prefeito Sebastião Melo em março deste ano, junto com o anúncio das novas tarifas de ônibus, o projeto estende às demais empresas as mesmas obrigações da ZSUL. Na prática, portanto, o novo sistema, em caráter experimental por 12 meses, faria a Prefeitura passar a regular todas as linhas das lotações”, e é uma alternativa diante da crise do transporte seletivo, que, apesar de não transportar passageiros isentos, transportou cinco milhões de passageiros em 2023, contra 20,4 milhões em 2014, conforme dados da SMMU.
De qualquer maneira, em junho de 2024, a ZSUL havia tomado a mesma atitude, informando da suspensão das linhas Restinga e Belém Novo, ao que a SMMU informou ter efetivado acordo com a empresa um ano antes por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais (Cejusc-Empresarial) do Tribunal de Justiça do RS (TJRS). Entre os termos, estava a prorrogação do contrato até 2034; redução a zero da outorga original de 10,89% que incidia sobre o valor arrecadado, até o fim do contrato, para investimento em renovação da frota, além de isenção do ISSQN por dois anos.
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Leia a nota completa da SMMU
NOTA
Após diálogo entre a Prefeitura de Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Inovasul - ZSUL, responsável pelas linhas Restinga e Belém Novo de lotação, a empresa de transporte seletivo se comprometeu a manter a operação nesta sexta-feira, 5. No início da tarde, a transportadora havia informado a suspensão do atendimento em razão de prejuízo financeiro, em que a receita não cobre os custos da operação.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana esclarece que não há descumprimento de qualquer acordo com a empresa Inovasul - ZSUL e que, até o momento, o que foi homologado pelo Tribunal de Justiça é a possibilidade de implantar o Sistema de Transporte Complementar Experimental, projeto do Executivo municipal em estudo desde 2023, que segue sendo encaminhado junto à categoria e aos órgãos de controle.
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU)
