Ocupado há mais de um ano e meio, o prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado na avenida Borges de Medeiros, no Centro de Porto Alegre, segue abrigando cerca de 100 pessoas – 30 famílias –, que buscam a destinação do edifício para programa de habitação social. Desde junho de 2024, o edifício de 26 andares é utilizado como sede da ocupação Maria da Conceição Tavares, liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), com o objetivo de oferecer assistência para vítimas das enchentes de maio daquele ano.
Conforme um dos representantes do movimento e coordenadores nacionais do MTST, Fernando Campos, um laudo técnico foi desenvolvido identificando a viabilidade da reciclagem do edifício para a criação de unidades residenciais, já que uma parte do prédio já tinha disposição de apartamentos, utilizados como moradias temporárias.
“Ele tem características arquitetônicas que permitem essa adaptação e nós precisamos de uma solução que não gere mais impactos ambientais. Não tem porque a gente seguir construindo, se existem moradias disponíveis. O tipo de solução que nós estamos propondo dialoga com essa ideia”, defende o representante que ressalta o caráter ambientalmente orientado da ocupação.
O imóvel pertence ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) e, por isso, legalmente não pode ser doado a terceiros. A finalidade do fundo, gerido pelo INSS, é de garantir o pagamento de benefícios previdenciários, sendo o principal a aposentadoria. Porém, diante desse cenário, o MTST tem tentado negociações com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e com o INSS para destinação à moradia social, por meio da lei nº 13.240, de 2022 que permite que a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União opine tecnicamente sobre a inviabilidade de alienação onerosa de imóvel sob sua gestão, nos casos em que se caracterizar como “bem de uso comum do povo”, ou cuja ocupação esteja consolidada por assentamentos informais de baixa renda.
De acordo com o relato de Campos, até dois meses atrás, as 30 famílias abrigadas no local só tinham acesso à energia elétrica em situações específicas, fornecidas por geradores no prédio. Através de uma campanha que busca recursos para custear adaptações emergenciais nas instalações, foram adquiridas placas solares, que atualmente permitem que as famílias tenham geladeiras para o armazenamento de alimentos. Até então, as refeições eram fornecidas através de uma parceria com cozinhas solidárias.
O movimento defende que a adaptação de imóveis públicos que não estão em operação, é uma alternativa viável para a criação de moradias em locais de fácil mobilidade para trabalhadores de outras regiões da cidade, além preservar a função social das edificações sem gerar custo para a gestão pública. “Porto Alegre tem um histórico de empurrar as famílias mais pobres para a periferia”, denuncia campos, citando moradores instalados em áreas de risco ou em comunidades afastadas como o Bairro Restinga.
A superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou em nota que tem participado de audiência de conciliação “visando atender à reivindicação” do movimento, para que o edifício “seja transformado em moradia popular. As audiências são conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do estado (JFRS) e envolvem representantes de vários órgãos públicos relacionados ao impasse burocrático.
Leia a nota na íntegra:
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que tem participado de audiências de conciliação que visam atender à reivindicação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) quanto ao pedido para que o prédio da instituição localizado à avenida Borges de Medeiros, no Centro Histórico de Porto Alegre, seja transformado em moradia popular.
Conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS), as tratativas envolvem representantes de diversos órgãos públicos, incluindo a Defensoria Pública da União, Advocacia Geral da União, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Secretaria Nacional de Habitação, Ministério das Cidades e do Ministério Público Federal.
A partir da publicação da alteração da Lei n. 13.240/2015, em janeiro de 2026 desse ano, há possibilidade de recebimento do imóvel pela SPU para destinação à habilitação social sem ressarcimento ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, de acordo com critérios daquela Secretaria.
A próxima sessão de negociações mediadas pela justiça está prevista para quinta-feira da próxima semana. O MTST reivindica também a utilização de outros prédios públicos, que atualmente não estejam em operação, para a transformação em residências populares destinadas a vítimas da enchente ou de pessoas de baixa renda com dificuldade de acesso à moradia. A expectativa é que, com o sucesso das negociações, o imóvel passe a integrar programa de habitação social, preferencialmente a modalidade do Minha Casa, Minha Vida Entidades.
