O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade de CNHs e ACCs (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Após o encerramento do período de prorrogação, os motoristas terão 30 dias adicionais para efetuar a renovação.
Segundo o Contran, a prorrogação é automática para CNHs ou ACCs vencidas no período estipulado, mesmo que a data de validade registrada no documento já tenha expirado. A deliberação alcança tanto condutores que já estavam abrangidos pela prorrogação anterior quanto aqueles que terão o documento vencido nos meses seguintes.
A prorrogação extraordinária beneficia exclusivamente condutores em situação regular. Estão expressamente excluídos da medida aqueles que estiverem com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Com isso, a norma determina que motoristas penalizados cumpram integralmente as respectivas sanções antes de regularizar o documento, informou o Contran.
Além disso, a deliberação prevê a atualização dos dados de médicos e psicólogos peritos examinadores no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados). Os Detrans dos Estados e do Distrito Federal terão até 30 dias, a partir da publicação da norma, para atualizar os cadastros dos profissionais e das entidades vinculadas.
De acordo com o Contran, a medida tem como objetivo manter atualizada a situação cadastral dos profissionais e das entidades habilitados para a realização de exames e avaliações.
